Liberdade Contratual

ALMEIDA PRINCÍPIOS CONTRATUAIS MACEIÓ 2012 SOPHIA VEIGA DE ASSUNÇÃO SUELEN STHEFANE TENÓRIO DE ALMEIDA PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Alagoas como requisito parcial para a composição da nota do 1º bimestre da disciplina de Direito Civil (Contratos). Prof. orientador: Dr. Marcos Ehrhardt Jr. MACEIÓ 2012 SUMÁRIO 1.BREVE ANALISE HISTÓRICA 2. A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS 3. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NA RELAÇÃO CONTRATUAL…

pública e nas relações trabalhistas. Na celebração dos negócios jurídicos, a liberdade contratual assegurava o cunho essencialmente capitalista ou burguês, pois primava pela exclusiva aquisição da propriedade. Ou seja, a autonomia da vontade era compreendida como o poder das partes em determinar livremente as cláusulas contratuais. Todavia, o modelo liberal revelou a desigualdade material que essa espécie de liberdade gerava no âmbito social uma vez que proporcionava, por exemplo,…

respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade material e à funcionalização das normas jurídicas. Para que isso ocorra, a liberdade dada às partes para contratar passou a ser subordinada ao princípio da supremacia da ordem pública, também conhecido como função social do contrato. As mudanças implantadas com a Constituição de 1988 objetivavam o justo equilíbrio contratual, de forma que todos os interesses em jogo na formulação de um contrato estariam harmonizados, deste modo, temos…

Princípios contratuais: 1. Princípio da autonomia da vontade: Este princípio trata da liberdade contratual dos contratantes, do qual o tem o poder de estipular como conviver, diante acordo de vontade de ambos, agindo por seus interesses, tutelados pela ordem jurídica. Esse princípio, portanto envolve a liberdade contratual que em resumo é a liberdade de celebrar ou não o contrato e escolher a outra parte contratante. A liberdade de contratar, entretanto sofre exceções, como quando o…

busca entender como é possível equilibrar os princípios da força obrigatória e da função social dos contratos, sem extinguir o caráter da relação privada, evitando o prejuízo social advindo de tal relação. Palavras-chave: Contrato; Princípios Contratuais; Obrigação; Função Social. 1 INTRODUÇÃO Estudando a parte histórica dos contratos e seus princípios norteadores, denota-se que sob a égide do Código Civil de 1916, nenhuma importância foi dada aos fatores sociais que…

que se manifesta entre os contratantes. Os princípios clássicos da teoria liberal entre o contrato são: a) o contrato da liberdade contratual, onde as partes, dentro dos limites da ordem pública se convencionam como quiserem e o que quiserem, b) o da obrigatoriedade do contrato, se traduz na força de lei atribuída às suas cláusulas e c) o da relatividade dos efeitos contratuais na qual o contrato só vincula as partes da convenção, não beneficiando nem prejudiando terceiros. De acordo…

Dirigismo contratual O dirigismo contratual se dá sob duas dimensões: publico – quando é exercido pelo estado e privado – mediante as condições gerais dos contratos. O contrato é um acordo entre as partes. Participar de uma empresa, comprar produtos e serviços é fazer parte de um contrato. Os interessados ao tratarem de um objeto a ser contratado, discutem todas as cláusulas minuciosamente, negociam a respeito de preços, prazo, condições, formas de pagamento, dentre outros…

execução das relações jurídicas obrigacionais, e tudo isso sustentando por uma premissa superior, a dignidade da pessoa humana, acompanhada por todos seus requisitos que a formam tão importante. Com isso, e de confronto com a visão clássica relação contratual, essa função social e seus princípios trazem uma relação mais dinâmica, com vista nas experiências concretas destas mesmas relações, levadas agora ao âmbito social. Para falar-se sobre essa significante mudança do direito…

fundamento jurídico. 2 - Explique o que é o Princípio da Autonomia da Vontade nos Contratos. 3 - Explique o que é o Princípio da Boa - fé Contratual. Cite o fundamento jurídico. 4 – Correlacione os 03 (três) princípios citados acima. 5 – O que é Contrato de Adesão. 6 – O que significa a expressão: “No Brasil vigora a Liberdade da Forma Contratual”. Cite o fundamento jurídico. 7 – O que são Contratos Comutativos e Contratos Aleatórios. 8 – O que são Contratos…

sendo livre e soberana, concede a cada um de nós a liberdade de contratar. A idéia de autonomia da vontade "está estritamente ligada a idéia de uma vontade livre, dirigida pelo próprio indivíduo sem influências externas imperativas. A liberdade contratual significa, então, a liberdade de contratar ou de se abster de contratar, liberdade de escolher o seu parceiro contratual, de fixar o conteúdo e os limites das obrigações que quer assumir, liberdade de poder exprimir a sua vontade na…