Direito à Liberdade da Criança e do Adolecente

Salvador 2014 INTRODUÇÃO Atualmente ser criança e adolescente está relacionado à idade, mas nem sempre foi assim e é o que demonstra a história. A criança desde os tempos mais remotos, que se tem registro histórico não recebiam tratamentos especiais: [...] entre quase todos os povos antigos, tanto do ocidente como do oriente, os filhos durante a menoridade, não eram considerados sujeitos de direito, porém servos da autoridade paterna (Roberti, 2012, apud Tavares p.5). No Brasil os religiosos, a princípio os jesuítas e depois a Igreja católica eram quem faziam a função de defesa dos direitos infanto juvenis, até o início do século XX. A evolução jurídica do direito da criança e do adolescente no Brasil por muito tempo não existiu. As primeiras medidas surgiram a partir do Código Criminal de 1830. Vale ressaltar, que o período de 1830 a 1988 o tratamento com os adolescentes e crianças era discriminatório, o Código de Menores de 1979 (Lei n.º 6.697/79), por exemplo, tinha como um dos objetivos a vigilância, tirando o menor da situação irregular. Através da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – conhecida como constituição cidadã - é que foi declarada a proteção integral as crianças e os adolescentes, ampliando a responsabilidade para a família, a sociedade e o Estado. Nesse contexto, em 13 de julho de 1990, proclama-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído por meio da Lei n.º 8.069, que regulamenta o…

premissas (que a maioria aceita), para com isso desacreditá-lo sem que se tenha de entrar no debate – que é essencial relativo ao (inexistente) fio condutor entre premissas e conclusões. É o que ainda se verifica, na atualidade, com alguns aspectos da idéia de democracia, nota da mente em sua relações com liberdade e igualdade. Afirma-se que os direitos ligados à liberdade, conquistados modernamente no âmbito das revoluções burguesas, seriam fruto de uma visão ultrapassada do Estado.…

As Nossas Crianças estão perdendo a Liberdade de Imaginar e Brincar Cedo Demais?? É Engraçado como existem vários Grupos de pessoas com opiniões totalmente diferentes sobre um mesmo assunto: Crianças’’ que por causa dessas pessoas que manipulas suas mente acabam perdendo a Inocência e a alma da criança bem mais cedo, que não concordam com a idéia dos seus filhos terem seus 8 ou 9 anos, que seja e tratá-los como se já tivessem entrado na fase ‘Adolescente’’. Também os que ainda tem a…

A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL: JUNTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA EM CONFLITO COM A LEI ELIZETH CONCEIÇÃO RIBAS PONTA PORÃ 2014 Elizeth Conceição RIBAS¹ A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL: JUNTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA EM CONFLITO COM A LEI RESUMO O presente artigo tem como objetivo discutir o caráter socioeducativo das medidas de privação de liberdade e as possibilidades de reinserção social de…

A LIBERDADE NO BRINCAR E SE-MOVIMENTAR DA CRIANÇA COMO UMA PERSPECTIVA TEÓRICA PARA EDUCAÇÃO (FÍSICA) INFANTIL Verônica de Barros Santos Roselaine Kuhn O texto tem em si a idéia de mostrar uma perspectiva teórica para a Educação Física na Educação Infantil, levando em conta que o entendimento do brincar e se-movimentar da criança enquanto sua forma natural de dialogar com o mundo, com o outro e consigo mesma, através da qual ela vive a liberdade e a espontaneidade imanentes ao…

[pic] GRADUAÇÃO: SERVIÇO SOCIAL CILEIDE DE MOURA SOUZA - RA 170759 IVONETE GALVÃO SILVA - RA 170958 MAUS TRATOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO FAMILIAR DO BAIRRO LUZ E LIBERDADE, EM TUCURUÍ/PA Tucuruí/PA 2012 CILEIDE DE MOURA SOUZA - RA 170759 IVONETE GALVÃO SILVA - RA 170958 MAUS TRATOS FÍSICOS E…

NOÇÃO DE LIBERDADE NO EMÍLIO DE ROUSSEAU Segundo Rousseau, uma educação adequada é aquela que respeita a liberdade física da criança. Quando a criança conclui alguns progressos, e as suas faculdades estão finalmente desenvolvidas, alcançando o estágio em que deveremos considerá-la um ser moral, sua verdadeira liberdade, segundo Rousseau se transforma numa liberdade da vontade. A criança é livre quando é capaz de realizar a sua vontade. A vontade da criança para o…

TRABALHO ESTATUTO CRIANÇA E ADOLESCENTE Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.…

Felipe, em quanto criança não entende o que hoje é chamado de vida adulta, na qual com o passar do tempo, se criam responsabilidades. Enquanto na infância, a criança é tratada de modo quase que exclusivo dentro de casa, pelos seus pais e familiares, que procuram saber como a criança se sente, pensa e age sob as circunstancias, na escola ela vira mais um aluno, e sendo assim, não há mais tanta atenção voltada a ela. A abordagem humanista sugere que em um sistema de ensino a criança tenha…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ARTIGOS 7º AO 16º COMENTADOS Título II - Dos Direitos Fundamentais Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde Art. 7º - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Com a realização plena desse artigo o Brasil poderia resgatar uma boa parte de sua dívida social para com…