Liberdade Contratual

visando equilíbrio e harmonia na relação contratual, por meio da observância de princípios como a boa-fé objetiva e a função social dos contratos, norteados na dignidade da pessoa humana e no intervencionismo estatal. O presente estudo analisa a função social dos contratos, com enfoque nos direitos da personalidade, abordando natureza jurídica e fundamentos, suas principais características e a eventual restrição ao princípio da liberdade contratual. Palavras Chave: Contratos;…

trouxe, em seu Art. 421, a limitação da liberdade de contratar em razão e nos limites da função social do contrato. Tal premissa decorre do mandamento constitucional, nomeadamente, no que determina os incisos XXII e XXIII do Art. 5º da CF/88, onde o direito de propriedade “atenderá a sua função social”. Não adentrando na questão da realização da função social da propriedade, o princípio norteador de tal finalidade, não pode estar alheio à esfera contratual e à sua função no meio social,…

Resenha do texto “A função social do contrato”. Os princípios da liberdade contratual, da função social do contrato e da boa-fé consagrado nos artigos 421 e 422 do Código Civil visam ao objetivo inscrito no artigo 3º, I, da Constituição, a saber, a construção de uma sociedade solidária. A idéia de solidariedade remete, inevitavelmente, à doutrina solidarista preconizada por Émile Durkheim. Há, nas sociedades mais simples, com indistinção dos papéis sociais, uma forma de

FACULDADE SÃO GABRIEL – NOVAUNESC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – CONTRATOS ANO: 4º - NOITE ORIENTADORA: LUIZA LOURDES PINHEIRO LEAL NUNES FERREIRA TEORIA CONTRATUAL PÓS-MODERNA -O CONTRATO SOB NOVA ÓTICA LEILA MARIA LIMA MOTA Teresina-PI 2011 RESUMO Este trabalho discente aborda o tema “Teoria contratual pós-moderna” e teve por escopo primordial fazer uma apreciação sobre os contratos mistos e unidos, autonomia da vontade e autonomia privada, a…

tem que fazer para garantir o direito (educação, segurança, saúde) ou negativas (O que o Estado não pode fazer, se ele fizer, ele viola o Direito). Ele não pode privar a liberdade. Percebeu-se que existem nas relações particulares também há violação a essas garantias e direitos. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE: É a liberdade de escolher o que contratar, como contratar, e com quem. A vontade mesmo que a intervenção do Estado, ainda é elemento indispensável no negócio jurídico. Ela…

contratantes. A análise dos princípios contratuais, nesse contexto, é de extrema importância para delinear a conduta das partes em toda relação contratual, ou seja, antes, durante e até mesmo depois da extinção do contrato. Função social do contrato. A função social do contrato tem a finalidade de limitar a autonomia da vontade quando tal autonomia esteja em confronto com o interesse social e este deva prevalecer, ainda que essa limitação possa atingir a própria liberdade de contratar.…

Direito Contratual. Serão abordamos dois temas principais: O pacta sunt servanda e a rebus sic stantibus. Serão apresentados aqui como esses dois temas aparecem em nosso ordenamento jurídico, especialmente no que se refere ao Código Civil vigente. Esta monografia faz uma pequena abordagem sobre a Teoria geral dos contratos, analisando de forma superficial, o conceito e os requisitos dos contratos, a evolução histórica dos contratos, os princípios contratuais e os alicerces do Direito…

é por regra um negócio bilateral, ou seja, é necessário que exista pelo menos duas partes, e que cada uma delas exprima as sua vontade de sujeitar-se aquele determinado regulamento de relações patrimoniais, que resulta do conjunto de cláusulas contratuais. Segundo o italiano Enzo Roppo, o contrato surgiu para a regulamentação jurídica de operações econômicas, possibilitando a circulação de riquezas. Assim o contrato pode ser visto como: Conceito jurídico que é uma construção elaborada…

transigência mútua. Contratos de adesão : são aqueles que não permitem essa liberdade, devido a preponderância, da vontade de um dos contratantes, que elabora todas as cláusulas, afastada qualquer hipótese de discussão. São exemplos : contratos de seguro, transporte e os celebrados com as concessionárias de serviço publico. 1 – Princípio da autonomia da vontade – Por este princípio se fundamenta a liberdade contratual dos contratantes, ou seja, eles poderão estipular qualquer coisa…

"a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação…