Liberdade de associação

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES CURSO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 10 A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. AUTOR CIDADE/ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ano: 2011. O Brasil é signatário de vários tratados e convenções internacionais que visam bem estar social e a dignidade da pessoa humana. Por isso quando foi elaborada a Cf./1988, os constituintes originários fizeram questão de deixar positivado, no Artigo 1º, inciso IV, como direito fundamental (cláusula Pétrea) o princípio da Liberdade de Associação. Desde o século XIX, com a eclosão da Revolução industrial, e a expansão da produção e do trabalho em larga escala pelo mundo, houve uma grande necessidade de formar grupos para lutar pelos mesmos interesses, ou seja, condições de trabalho. Em 1.919, em Versalhes, logo após a Primeira Guerra Mundial, surge a OIT, com propósito de dar garantias e justiça social aos trabalhadores, que conforme explica Lygia Maria Godoy Batista Cavalcante: “A chamada questão social, evidenciada no século XIX, representava a situação lamentável em que se encontravam os trabalhadores no alvorecer da sociedade industrial, sobretudo em razão dos salários insuficientes, das condições penosas de trabalho e de moradia, das jornadas extenuantes, dos riscos trazidos pelos trabalhos nas…

FACULDADE RUY BARBOSA CURSO DE DIREITO ANNA JÚLIA BARBOSA LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SALVADOR 2014 ANNA JÚLIA BARBOSA LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO Prof. Jorge Alberto SALVADOR 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988 trouxe no seu artigo 8º, a liberdade sindical aos órgãos de representação dos trabalhadores e empregadores, porém,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DA – COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO –SP. , já devidamente qualificada nos autos da Ação Penal que trata por este r. Juízo sob n° , vem muito respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, nomeado nos termos do Convênio da Assistência Judiciária e que esta subscreve, requerer a sua: LIBERDADE PROVISÓRIA pelos motivos que a seguir passa a expor: A Requerente foi…

O Princípio da Liberdade de Associação sob o Prisma do Direito Comercial Alexandre Ginzel Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP RESUMO O presente artigo tem como objetivo abordar a questão do princípio constitucional da liberdade de associação sob a ótica do Direito comercial. É sabido que nos dias de hoje existem inúmeros artigos sobre o referido princípio sob um prisma constitucional, tendo como escopo elucidar os fundamentos de sua instauração, as…

suprimir toda autoridade e qualquer tipo de hierarquia. O principio da espontaneidade, ou do consentimento voluntário, deve prevalecer. A abolição de varias formas de dominação e a associação livre dos trabalhadores são pré-requisitos da liberdade e da solidariedade na igualdade. Isso supõe o fim da propriedade privada e o estabelecimento universal da propriedade cooperativa ou da propriedade comunitária dos meios de produção. Imagino uma sociedade sem classes sociais e sem Estado. Por…

ECONOMIA NA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, NA LIBERDADE SINDICAL E NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Nos sistemas democráticos, ao lado dos mercados nascem instituições que expressam não só as tradições, mas as necessidades e aspirações da comunidade. Daí a importância do respeito a princípios universais, como a liberdade de associação, a liberdade sindical e a negociação coletiva. As associações de trabalhadores e de empregadores e as leis que regulam a atividade sindical nasceram numa época da…

DAS LIBERDADES 1- Introdução Liberdade, em âmbito constitucional, implica na resistência à opressão ou à coação da autoridade ou poder que se mostre anormal, ilegítima e imoral. Trata-se, pois, de uma concepção de liberdade no seu aspecto negativo que se opõe ao autoritarismo e à deformação da autoridade. Portanto, é função do Estado promover a liberação do homem de todos os obstáculos naturais, econômicos, políticos e sociais que se antepõem à realização de sua…

3 2) Liberdade de iniciativa.....................................................................................3 3) Liberdade de concorrência..............................................................................4 4) Liberdade de associação.................................................................................4 1. Legalidade Como o próprio nome sugere esse princípio diz respeito à…

anseios de seus cidadãos. 3 Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na forma de limitação normativa ao poder estatal, sobreveio um conjunto de valores, direitos e liberdades, consubstanciados nos Direitos Fundamentais. Igualmente, considerando a necessidade de concretizar tais garantias, elas foram positivadas em um instrumento que limitou atuação do Estado e, ao mesmo tempo, traçou os parâmetros fundamentais de todo o ordenamento jurídico interno: a Constituição4.…

INTRODUÇÃO Liberdade: um direito de todos. O presente trabalho trará um pouco sobre o histórico da liberdade, como e quando ela passou a se tornar um direito do cidadão. Seus vários conceitos e finalidades também farão parte do desenvolvimento. A liberdade tem várias formas, que serão apresentadas a seguir, cada uma com suas próprias características, expondo detalhadamente quais são os direitos do cidadão em relação à liberdade. 1. SURGIMENTO DA LIBERDADE A origem da liberdade…