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NICHOLAS NERI DE JESUS PRINCIPIOS DO DIREITO COMERCIAL Trabalho Academico Apresentando paara obtenção de Nota Parcial da Disciplina Noções de Direito do Curso de Gestão Comercial 1º Semestre da Faculdade Dom Pedro II de Tecnologia . Prof: Liberato Menezes Dourado SALVADOR 2015 GESTÃO COMERCIAL PRINCIPIOS DO DIREITO COMERCIAL SALVADOR 2015 SUMÁRIO Liberdade de Iniciativa.................................................................................4 Liberdade de Competição............................................................................5 Função Social da Empresa..........................................................................6 Liberdade de Associação.............................................................................8 Autonomia Patrimonial da Pessoa Jurídica e Limitação de Subsidiariedade da Responsabilidade dos Sócios......................................................................10 SALVADOR 2015 LIBERDADE DE INICIATIVA A livre iniciativa é princípio constitucional tratado no caput do art. 170 da Constituição Federal, considerada direito fundamental do homem por garantir o direito de acesso ao mercado de produção de bens e serviços por conta, risco e iniciativa própria do homem que empreende qualquer atividade econômica. Por definição, significa direito à livre produção e circulação de bens e…

Princípios Gerais do Direito Empresarial Professor Danilo Matias Nome: Luiz Gustavo Taroni Valério Turma: TGRH 2º Semestre RA: 1299486737 ÍNDICE 1) Legalidade.......................................................................................................3 2) Liberdade de iniciativa.....................................................................................3 3) Liberdade de…

Princípios do Direito Comercial 1. Princípio da Liberdade de Iniciativa A livre iniciativa é princípio constitucional tratado no caput do art. 170 da Constituição Federal, considerada direito fundamental do homem por garantir o direito de acesso ao mercado de produção de bens e serviços por conta, risco e iniciativa própria do homem que empreende qualquer atividade econômica. Por definição, significa direito à livre produção e circulação de bens e serviços e,…

Princípios do Direito Comercial 1. Princípio da Liberdade de Iniciativa A livre iniciativa é princípio constitucional tratado no caput do art. 170 da Constituição Federal, considerada direito fundamental do homem por garantir o direito de acesso ao mercado de produção de bens e serviços por conta, risco e iniciativa própria do homem que empreende qualquer atividade econômica. Por definição, significa direito à livre produção e circulação de bens e serviços e,…

ARTIGO CIENTÍFICO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL AVANÇADO PROFESSORA: Fortaleza, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 01 2. Referencial teórico 02 3. Princípios 03 3.1 Princípio da liberdade de iniciativa 03 3.2 Princípio da liberdade de competição 04 3.3 Princípio da função social na empresa 05 3.4 Princípio da liberdade de associação 06 3.5 Princípio da autonomia da vontade 07 3.6…

Liberdade de Competição CADE Função Social da Empresa Liberdade de Associação Individual (Pessoa Física) Empresário Sociedade Empresarial (Pessoa Jurídica) Diferença entre empresário individual e Sociedade Empresaria Responsabilidade dos sócios na sociedade empresaria Subsidiaria e pode ser Limitada Responsabilidade do empresário individual Direito e Ilimitada *empresa Individual de responsabilidade limitada – EIRELI (LEI…

“concessão de serviço de telecomunicações é a delegação de sua prestação, mediante contrato, por prazo determinado, no regime público, sujeitando-se a concessionária aos riscos empresariais, remunerando-se pela cobrança de tarifas dos usuários ou por outras receitas alternativas e respondendo diretamente pelas suas obrigações e pelos prejuízos que causar” Art. 86. A concessão somente poderá ser outorgada a empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração…

informações, informações essas que são representadas pelos preço. Lucro Quanto mais melhor, quanto mais descobertas que favorecem o consumidor melhor. Onde houver liberdade de entrada no mercado, e onde o sistema de preços não for deformado por intervenção do Estado ou por preços monopolísticos, a perspectiva de lucro estimula a atividade empresarial, beneficiando a sociedade e favorecendo o consumidor. A Função Empresarial  Otimizar  Tornar Eficiente A Competição  A…

Princípios Gerais de Direito Empresarial Liberdade de Iniciativa Direito à livre produção e circulação de bens e serviços e, consequentemente, o respeito dos demais (Estado e terceiros) a essa liberdade, garantido pelo princípio da livre concorrência. A atual interpretação da doutrina e da jurisprudência é a de que a Constituição Federal limita a exploração da atividade econômica a outros princípios elencados no art. 170 da Constituição Federal. Neste sentido, o entendimento…

DONALD STEWART JR. O QUE É O LIBERALISMO 59 EDIÇÃO REVISTA E AUMENTADA IL INSTITUTO LIBERAL RIO DE JANEIRO /1995 Copyright © Donald Stewart Jr., 1988. Direitos reservados para publicação: INSTITUTO LIBERAL Rua Professor Alfredo Gomes, 28 CEP 22251-080- Botafogo- Rio de Janeiro- RJ- Brasil Printed in Brazilt1mpresso no Brasil ISBN 85-85054-43-3 Revisão tipográfica REGINA ISABEL VASCONCELLOS SILVA Editoração eletrônica SANDRA GUASTI DE A. CASTRO Projeto gráfico EDUARDO…