Leis Polemicas

procedimento monitório, que através da Lei 9.079, de 14 de julho de 1995, publicada no Diário Oficial do mesmo ano, foi introduzido na nossa legislação, se integrando ao Livro IV , Título I, que trata dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, instrumento processual de larga utilização na Europa, especialmente, na Alemanha e Itália, Conquanto não seja objetivo deste trabalho examinar com profundidade todos os aspectos e polêmicas que envolvem este novo procedimento, como

discussão que tomou as páginas da grande imprensa sobre o ensino do português. Como se eles não tivessem mais o que fazer se preocupando com o ensino de todas as disciplinas no Brasil, posam agora de paladinos das boas maneiras. Não tive acesso às polêmicas páginas do malfadado livro “Por uma vida melhor”, mas até onde eu sei o alvoroço é por conta de um único capítulo que não pretende dizer que o método descritivista de ensino do português (termo técnico que define o método que busca…

nas últimas décadas e, particularmente, na área da saúde tem nos colocado frente a novas situações até bem pouco tempo atrás inimagináveis. Dentro deste contexto está à temática que trazemos para discussão neste trabalho, o qual refere-se à sempre polêmica questão das pesquisas envolvendo células-tronco embrionárias. Nestas pesquisas, assim como em muitas outras há dois lados opostos. De um lado, temos a ciência revelando esperanças de melhoria na qualidade de vida de seres humanos…

Pontos em comum: as normas de procedimentos, conteúdos, métodos elaborados, diretrizes, ideias e projetos, mesmas intenções, para o setor educacional. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira) (lei n 9394/96). De acordo com o artigo 221/CF a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizaram em um regime de colaboração seus sistemas de ensino e dos territórios. O governo federal financia…

Não somente crianças recém nascidas são mortas. Há casos de crianças de 3,4,11 e até 15 anos são mortas pelas mais diversas causas AÇÕES DRETAS SOBRE O ASSUNTO O infanticídio entre indígenas é um tema que já gerou documentário, projetos de leis e muita polêmica em torno de saúde pública, cultura, religião e legislação, mesmo assim, é ainda utilizado por volta de 20 etnias entre as mais de 200 do Brasil. A quantidade de índios mortos por infanticídio é uma incógnita. Segundo a FUNASA…

decididamente, a polêmica travada entre Hans Kelsen e Carl Schmitt, em 1931, acerca de quem deveria ser o guardião da Constituição. Uma polêmica que conta com escritos, de parte a parte, que subsumem de forma impressionante os problemas e impasses institucionais de seu tempo1. Também a isso se deve sua difusão universal. Mas para além da questão de “engenharia constitucional” de se saber se um tribunal constitucional ou o chefe do poder executivo deve guardar a Constituição, no espelho…

Polêmica na campanha eleitoral, autonomia do BC causa mais perguntas que respostas: Os bancos vão mandar na economia? Juros altos causam desemprego? Confira as respostas Defendida por Marina Silva (PSB), vista com bons olhos por Aécio Neves (PSDB) e rejeitada por Dilma Rousseff (PT), a aprovação de uma lei dando autonomia ao Banco Central (BC) não saiu do noticiário na última semana. O tema, controverso, respingou até na educadora Neca Setubal, herdeira do banco Itaú e apoiadora de…

conhecido mundialmente por suas campanhas polêmicas, que questionam os padrões sociais e exploram vários temas, tais como: AIDS, racismo, homossexualismo, religião, sexo, guerra, poluição, política, violência doméstica, doenças mentais e físicas. Filho de Fedele Toscani, um artista muito reconhecido em sua época, Olivero se formou em fotografia e design gráfico na Universidade de Belas Artes de Zurique em 1965, logo que se formou, trabalhou em revistas como: Lei, Donna, GQ, Elle, Vougue…

inscritos na lei e é importante lembrar que, em algum momento na história dos países, fizeram parte dos debates e embates que mobilizaram homens e mulheres por parâmetros mais justos e mais igualitários no ordenamento do mundo. Mas se tomarmos essas definições, por assim dizer canônicas, dos direitos sociais como ponto de partida para avaliar os tempos que correm, então não teríamos muitas alternativas a não ser constatar (mais uma vez!) a brutal defasagem entre os princípios igualitários…

como sua situação, regulamentação de leis, espaço conquistado e uma breve comparação com outros países. Como são conhecidas as células-tronco são ricas em sua capacidade de se dividir e originar novas células, onde as mesmas a partir de estudos são analisadas e usadas para controle e prevenção de doenças. Com base no artigo, afirma-se que as primeiras pesquisas foram feitas cerca de 20 anos com camundongos fora do Brasil, pois só em Março de 2005, foi criada a lei da biossegurança, que…