Direitos sociais: afinal do que se trata

DIREITOS SOCIAIS: afinal do que se trata

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DIREITOS SOCIAIS: afinal do que se trata? Vera da Silva Telles Departamento de Sociologia USP 1996

Publicado in: Direitos Sociais: afinal do que se trata? Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1999

A versão original desse texto foi apresentada como conferência de abertura Módulo Direitos Sociais que compôs o evento Direitos Humanos no limiar do século XXI promovido pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Universidade de São Paulo e realizado no Centro Universitário Maria Antônia em 1996

Direitos sociais: afinal do que se trata? A pergunta não é retórica. Tampouco trivial. Significa, de partida, tomar a sério as incertezas dos tempos que correm. Pois falar dos direitos sociais significa falar dos dilemas talvez os mais cruciais do Brasil (e do mundo) contemporâneo. Suscita a pergunta - e dúvida - sobre as possibilidades de uma sociedade mais justa e mais igualitária. Pergunta que não é de hoje, certamente. Mas que ganha uma especial urgência diante da convergência problemática entre uma longa história de desigualdades e exclusões, as novas clivagens e diferenciações produzidas pela reestruturação produtiva e que desafiam a agenda clássica de universalização de direitos, e os efeitos ainda não inteiramente conhecidos do atual desmantelamento dos (no Brasil) desde sempre precários serviços públicos, mas que nesses tempos de neoliberalismo vitorioso ao mesmo tempo em que leva ao agravamento da situação social das maiorias, vem se traduzindo em um estreitamento do horizonte de legitimidade dos direitos e isso em espécie de operação ideológica pela qual a falência dos serviços públicos é mobilizada como prova de verdade de um discurso que opera com oposições simplificadoras, associando Estado, atraso e anacronismo, de um lado, e, de outro, modernidade e mercado. Operação insidiosa que elide a questão da responsabilidade pública. E descaracteriza a própria noção de direitos,