Leis Polemicas

evolução no decorrer da história; inclusão/exclusão; tolerância social frente à evolução ou involução social e; ética social em respeito à dignidade da pessoa humana, à liberdade, à privacidade. Além de enfatizar questionamentos baseados na polêmica envolvendo religião, cultura, socio-diversidade e evolução histórica sobre a união homoafetiva como uma forma de modelo familiar e o fato de o Brasil ser constitucionalmente estabelecido como um estado laico e democrático de…

EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 LEI NOVA DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS A Emenda Constitucional n°72 de 3 de Abril de 2013 agregou alguns direitos que o empregado doméstico não tinha possuía (Ex: FGTS, salário mínimo, seguro-desemprego), mas mesmo com esse acréscimo de direitos ainda não se igualou aos direitos de outros trabalhadores. Os trabalhadores domésticos ainda são ocupados em 99% por mulheres, é trabalho braçal, de força, e que prestam serviços para o bem estar de família e pessoas.…

Mateus 27:34)." 1. O que é exatamente a eutanásia e por que é tão polêmica?De acordo com o dicionário Houaiss, eutanásia é o “ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente atingido por afecção incurável que produz dores intoleráveis”. Daí, já se pode diferenciar a prática da distanásia, expressão relativa a uma morte lenta e sofrida, e da ortotanásia, vocábulo que representa a morte natural. A eutanásia suscita polêmica pelas mesmas razões que fazem do aborto um motor de…

Universidade Estácio de Sá Carla Adriana Silva Pereira 201201179742 Caso 6 1- Uma das dimensões atuais da realidade brasileira é a questão da inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência, segundo a Lei nº 8.213/91 (Decreto Lei nº 3298/99) que tem trazido à tona situações de convívio com a diferença, bem como episódios de violência e segregação contra aqueles percebidos como diferentes. A partir do texto são feitas duas afirmações: O mecanismo de ação do…

Psicologia Aplicada ao Direito PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO concretos Aplicação Prática Teórica 1- Uma das dimensões atuais da realidade brasileira é a questão da inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência, segundo a Lei nº 8.213/91 (Decreto Lei nº 3298/99) que tem trazido à tona situações de convívio com a diferença, bem como episódios de violência e segregação contra aqueles percebidos como diferentes. A partir do texto são feitas duas afirmações: O…

cênicas e empreendimentos comerciais. É atualmente o Presidente Honorário do New York Cosmos.[23] Índice [esconder] 1 Infância e juventude 2 Carreira 2.1 Camisa 10 2.2 Gol de Placa 2.3 Clubes 2.4 Seleção Brasileira 2.5 Despedidas 2.6 Polêmicas 3 Estatísticas 3.1 Gols por temporada 3.2 Seleção Brasileira¹ 3.2.1 Gols em Copa do Mundo 3.3 Gol 500 3.4 Milésimo gol 4 Títulos 4.1 Prêmios individuais 5 Artilharias 5.1 Santos 5.2 Seleção Brasileira 5.3 Forças Armadas 6…

do cérebro, a qual não tem cura e tampouco possibilidade de desenvolvimento de massa encefálica. Em decisão de abril de 2012, o STF causou polêmica ao decidir por oito votos a dois que o aborto de um feto anencéfalo não é crime. A decisão causou grande polêmica na sociedade civil e acadêmica e também nas organizações de defesa à vida. Na mesma esteira polêmica, surge também a questão da descriminalização do aborto. Para alguns, a interrupção da gravidez é um direito da mulher sobre seu…

A escolha do tema partiu da importância do internamento compulsório de jovens – 12 a 18 anos – dependentes químicos, detectando os pontos positivos e negativos da questão, analisando o contexto histórico da droga “crack” no Brasil. Movidas pela polêmica da proposta, nós revisaremos as diversas opiniões sobre o tema, no sentido de esclarecer as dificuldades encontradas no recolhimento obrigatório. Conforme o Censo de 2000, um em cada oito brasileiros é adolescente entre 12 e 18 anos. A…

demandas em juízo e, ainda, pela celeridade nos julgamentos. Contudo, nem todas as questões podem ser levadas aos Juizados Especiais, dado que a Lei 9099/95 trouxe, por óbvio, limitações quanto à matéria, valores das causas e complexidade das mesmas. Na busca pela modernização e criação de meios alternativos de solução de conflitos, veio-nos a Lei 9.307/96, recentemente considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento do Agravo Regimental na…

art. 15 do Código Civil que expressa que "Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de morte, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica", o que autoriza o paciente a recusar determinados procedimentos médicos, e o art. 7º, III, da Lei Orgânica de Saúde, de nº 8.080/90, que reconhece a "preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral". Contra Muitos são os argumentos contra a eutanásia, desde os religiosos, éticos até os políticos e…