Leis Polemicas

submeter-se à operação terapêutica de partos de fetos anencéfalos. Assim, a partir do oferecimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, acentuou-se a polêmica sobre o aborto em fetos anencéfalos. Visava o recurso a antecipação terapêutica do parto em casos de gravidez de feto anencefálico, diagnosticados por médico habilitado, reconhecendo o direito subjetivo da gestante de se submeter a…

- Jurisdição - Polêmica: mediação: autocomposição ou heterocomposição? 1ª corrente (MGD): heterocomposição (mediador é o 3º, com atuação significativa) 2ª corrente: autocomposição porque mediador não tem poder de decisão sobre as partes. (atuação persuasiva). Crítica: modo de atuação do mediador: critério subjetivo e utilizado de forma contrária pelos doutrinadores para diferenciar mediação e conciliação. Arbitragem Obs: Lei 9.307/1996 é inconstitucional (viola

Tendência à Grandes Tamanhos: Um padrão atingível Pesquisa de Moda 2010/01 Prof.ª Marina Cezar Aluna: Daiane Padilha Moda plus size em evidência no Brasil O excesso de magreza predominante nas semanas de moda pelo mundo geram cada vez mais polêmicas, e mostrar que o belo não está só no magro é uma ação para tentar combater isso. No Brasil, a moda voltada para os tamanhos GG vem ganhando força, já que pesquisas apontam que mais da metade da população está acima do peso. Como…

AULA 6 1. Uma das dimensões atuais da realidade brasileira é a questão da inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência, segundo a Lei nº 8.213/91 (Decreto Lei nº 3298/99) que tem trazido à tona situações de convívio com a diferença, bem como episódios de violência e segregação contra aqueles percebidos como diferentes. A partir do texto são feitas duas afirmações: O mecanismo de ação do preconceito estabelece uma diferenciação e uma desvalorização social entre as…

família está ligada ao afeto e não a reconhecimento ou imposições. Palavras-chave: Família; Concepções tradicionais; Transformações; (Pré) Conceito. Reflexão. 1 INTRODUÇÃO A família contemporânea tem proporcionado mudanças significativas e polêmicas em várias dimensões de sua estrutura, especificamente, no que se referem as suas concepções e intimidade. O simples fato de se pensar que a família passa por um processo de mutação, faz com que haja a necessidade de estudos mais…

Em algum país a eutanásia é permitida por lei? Veja casos A prática da eutanásia causou batalhas judiciais em diversos países nos últimos anos Foto: AFP/Getty Images • • ________________________________________ Comentar 481 Um dos países mais liberais do mundo, a Holanda foi a primeira nação a autorizar a prática da eutanásia, com uma lei aprovada em abril de 2002. Dez anos depois, apenas Bélgica e Luxemburgo criaram legislações para impedir a condenação dos médicos responsáveis por

deram origem a uma nova ciência em que organismos diversos podem ser geneticamente modificados e dar origem a um organismo com características que não teria naturalmente, esses organismos são conhecidos como transgênicos. Os transgênicos geram muita polemica nos dias de hoje e causam diversas discussões entre empresas produtoras e ONGs e ativistas que são contra a utilização desses produtos e o consumidor que é o mais afetado por esses produtos continua sem informações claras. essa…

gestação, Rafinha Bastos replicou: “Comeria ela e o bebê”. Bastou para que uma enxurrada de críticas ao humorista fosse feita, incluindo a capa da Veja São Paulo, e na sequência seu afastamento do programa. Por que uma anedota gerou tanta polêmica? Mais: é justo tantas críticas ao humorista por conta de uma piada? Vejamos: Ao que parece, o que choca as pessoas no comentário de Rafinha Bastos não é a manifestação explícita do seu desejo sexual em relação à…

gigantescas de jovens em locais privados. '' O ROLEZINHO E A LEI '' Juridicamente, praticar o "rolezinho" é possível. O texto constitucional garante o direito de circular livremente em locais abertos ao público. O artigo 5º, inciso XVI, diz que "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização." Desta forma, torna-se claro que, no âmbito jurídico, os encontros estão previstos em lei. Vale lembrar que possíveis descontroles,…

1- Uma das dimensões atuais da realidade brasileira é a questão da inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência, segundo a Lei nº 8.213/91 (Decreto Lei nº 3298/99) que tem trazido à tona situações de convívio com a diferença, bem como episódios de violência e segregação contra aqueles percebidos como diferentes. A partir do texto são feitas duas afirmações: O mecanismo de ação do preconceito estabelece uma diferenciação e uma desvalorização social entre as pessoas, e os…