Eutanásia

Em algum país a eutanásia é permitida por lei? Veja casos A prática da eutanásia causou batalhas judiciais em diversos países nos últimos anos
Foto: AFP/Getty Images
•
•
________________________________________
Comentar 481
Um dos países mais liberais do mundo, a Holanda foi a primeira nação a autorizar a prática da eutanásia, com uma lei aprovada em abril de 2002. Dez anos depois, apenas Bélgica e Luxemburgo criaram legislações para impedir a condenação dos médicos responsáveis por garantir a "prática da boa morte" a pacientes em estado terminal ou vítimas de doenças incuráveis. Na Suíça, uma prática semelhante é permitida - o suicídio assistido, que atrai centenas de pessoas de outros países no que passou a ser chamado de "turismo da morte".
"A diferença entre as duas definições é que no suicídio assistido o médico ou profissional da saúde disponibiliza uma dose letal de medicamento ao paciente, que executa a própria morte. Já na eutanásia, o médico é responsável pelo procedimento, que pode ser feito por meio de um remédio de via oral, uma injeção, entre outras formas de acelerar a morte", afirma a professora de biodireito e membro da Comissão de Bioética da OAB-SP, Adriana Freitas Dabos Maluf. Segundo ela, as legislações dos países que permitem a eutanásia apresentam algumas restrições: a morte só pode ser provocada em pacientes maiores de 18 anos, que estejam em estágio terminal ou sofram de um mal sem possibilidade de recuperação.
No Brasil, a polêmica da eutanásia ganhou força este ano com o trabalho de uma comissão de juristas nomeada pelo Senado para apresentar um anteprojeto do novo Código Penal. Embora a lei de 1940 não trate especificamente da eutanásia, a prática atualmente é enquadrada como homicídio comum, com penas que poderiam chegar a 20 anos de prisão. A ideia dos juristas é atualizar a lei, incluindo penas mais brandas para a prática e regularizando a ortotanásia, que, embora não conste em nenhuma lei especifica, é aceita no País.