Leis Polemicas

LEI 11.705/08: POLÊMICA “LEI SECA” Isabela Evaristo Silva1 Resumo A combinação perigosa entre bebida alcoólica e direção veicular tem levado um número cada vez maior de pessoas a serem presas. O comportamento perigoso, além de colocar em risco a vida do motorista e de outras pessoas, tem custado caro aos motoristas. O presente trabalho tem a proposta de expor a importância da tão famosa lei que visa proibir a mistura de bebida alcoólica e a direção de veículo automotor. Por…

APRESENTAÇÃO Neste projeto abordaremos os sentimentos das pessoas que vendem arte nas ruas, seus comportamentos. Voltando a questão da lei que os autorizam a exercer seus trabalhos. O patrocínio é importante para a ajuda de custo durante a gravação do documentário. OBJETIVO Temos como objetivo quebrar preconceitos e mostrar a realidade do lado de quem trabalha nas ruas. JUSTIFICATIVA Os documentários relacionados ao tema retratam, na maioria das vezes, o amor das…

CURRICULAR: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: HENRIQUE TOSCANO A UNIÃO HOMOAFETIVA JEFFERSON SOARES DA SILVA GUARABIRA 2013 INTRODUÇÃO O tema da união homoafetiva nunca deixará de ser tida como polêmica na sociedade, isso porque ainda existem tabús a serem quebrados, e preconceitos a serem ceifados. Não é fácil pensarmos que a modernidade e os dias atuais possam trazer consigo alterações sociais tão buscas na sociedade, querendo…

passado com o positivismo criminológico, isto é, com a escola Positiva italiana que foi encabeçada por Lombroso, Garófalo e Ferri. Surge como crítica e alternativa à denominada Criminologia clássica, dando lugar a uma polêmica doutrinária conhecidíssima, que é, em última análise, uma polêmica sobre métodos e paradigmas, do Científico (o método abstrato e dedutivo dos clássicos, baseado no silogismo), frente ao método empírico-indutivo dos positivistas (baseado na observação dos fatos,…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDA: CELIA MARIA NOGUEIRA BORGES ORIENTADOR: PROF. MS. CLAUDIO MANOEL DA COSTA GOIÂNIA 2011 ORIENTANDA: CÉLIA MARIA NOGUEIRA BORGES ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia Jurídica apresentada…

passando por mais algumas chegando na atual Constituição de 1988 com suas várias Leis de Diretrizes e Bases; sendo a primeira com a Lei 4.020/61 e a atual Lei 9.394/96. Falando dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino. Buscando identificar suas competências e incumbências de cada sistema de ensino e visando certos pontos da Constituição Federal como no que diz sobre alguns artigos que se tornaram Polêmicas da LDB e no que fala com relação as legislações pertinentes aos níveis de…

é o entendimento executado pela Receita Federal do Brasil. OBJETIVO Apresentar e discutir as questões polêmicas ligadas à apuração e ao aproveitamento de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não cumulativo, trazendo a posição oficial da administração tributária e as interpretações da jurisprudência administrativa e judicial. Além das questões polêmicas, serão analisados todos os créditos permitidos pela legislação no setor sucroalcooleiro. MATERIAL E…

LEI Tendo como conceito de lei, uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. * Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela

herdeiro universal. Nessa seara descreve-se que aquele herdeiro de ativos, também recebe passivos até o limite do que recebeu, porém, o legatário só recebe o bem testado a ele. Consoante a isso, observa-se que a sucessão pode ser legítima (por força da lei e de acordo com a vocação hereditária) ou testamentária (através de um testamento legítimo, não caduco e não revogado). Destacam os autores, e com eles concordo, que o brasileiro não possui uma cultura de elaborar testamento, vez que…

Introdução Por muitos defendida e, por outros, vista como desigualdade. Hoje, um dos assuntos mais intrigantes e que, com certeza, causa muita polêmica e divisões de opiniões em nosso país, é o que se refere à política de cotas. O sistema de cotas, apesar de já ter sido implantado no Brasil na década de sessenta, ainda se trata de um beneficio visto com um certo ar de novidade, logo que não se possui conhecimento do funcionamento dessa política. Cotas, na verdade, diferente do que muitos