Leis Polemicas

contém, cada um, a solução pacificada de uma polêmica doutrinária e jurisprudencial que se arrastou por anos. Cada polêmica dessas é uma questão controvertida sobre a interpretação do direito. A superabundância das Súmulas confirma a complexidade da tarefa interpretativa. Para agravar a complexidade do caso, o jornal Valor Econômico anunciava, em sua edição de 6/10/2006, que “de 1988 para cá, foram editadas nada menos do que 3.510.804 normas, entres leis ordinárias, complementares e…

aprovada pelo Senado Federal. Em meio a um clima de muita pressão internacional e de movimentos sociais e sindicais, no dia 03 de abril de 2013, a legislação brasileira teve um importante marco histórico: os empregados domésticos passaram a gozar de uma lei mais protecionista e que os iguala aos demais assalariados. Este foi um grande avanço para uma classe trabalhadora que antes não dispunha dos mesmos direitos e garantias que desfrutavam as demais. Mais que um avanço, foi um marco…

Direitos Humanos Os Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos somente foi criada em 1948, como forma de reação contra as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, quando Hitler comandou o genocídio de judeus e outras minorias nos campos de…

sobre reengenharia e cite as palavras chave. ( 0.25 ponto) A Reengearia foi uma das técnicas ou um dos modelos de administração que causaram muita polêmica devido a caracteristica que ela tem que uma reestruturação que um redesenho, ou seja, começar tudo de novo, é destruir estruturas antigas e começar tudo isso novamente. Devido a grande polêmica e a grande mudança de processo que passa a reengearia vimos que existem algumas palavras e exemplos principais que fazem parte da…

combatê-los ou aqueles que por suas decisões e atitudes começaram tais problemas. Como resposta à essa tragédia foi elaborado um projeto de lei pelo governo federal que vai proibir o uso de máscaras em protestos. As pessoas que se negarem a se identificar serão encaminhadas à polícia. No entanto devemos levar em consideração que as pessoas que descumprirem a lei deverão responder por crimes como danos ao patrimônio público e agressão. O problema? Dano ao patrimônio público por…

No Brasil, no século XVIII vivia o momento de expansão territorial, diferente da Europa que passava por uma turbulência em virtude da estruturação dos ideais liberais e do iluminismo. Sendo que o governo Pombalino toma algumas medidas gerando polemica que afetou diretamente a educação, causando à expulsão dos jesuítas acusados de possuírem seus próprio império desobedecendo ao rei de Portugal, com isso a educação passa a ter uma fase de responsabilidade do Estado e não da igreja,…

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): ORIENTADOR(A): PROF. MS. Goiânia 2012 NOME DO ORIENTANDO... ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO …

morte”, seja legalizada por meio de reformas no Código brasileiro, porém hoje a lei é clara e não admite a eutanásia. O artigo aborda um assunto que vem ganhando muito destaque no mundo, a eutanásia, há os defensores da prática que acreditam que o direito à morte deve ser pessoal ou por decisão familiar, entretanto a medicina existe para preservar vidas, logo não pode matar. Dentre as questões que fazem do assunto uma polêmica está o fato de que não é possível ter a certeza de quanto…

fogueira: a redução da idade penal. Algumas pessoas defendem a ideia de que a partir dos dezesseis anos os jovens que cometem crimes devem cumprir pena em prisão. Acreditam que a violência pode estar aumentando porque as penas que estão previstas em lei, ou a aplicação delas, são muito suaves para os menores de idade. Mas é necessário pensar nos porquês da violência, já que não há um único tipo de crime. Vivemos em um sistema socioeconômico historicamente desigual e violento, que só…

A QUESTÃO JURÍDICA DAS BIOGRAFIAS NO BRASIL – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA OU LIBERALIZAÇÃO TOTAL? Marina Wekid Castello Branco e Gustavo Lwide de Oliveira Maciel Introdução: Uma polêmica ganhou espaço em vários veículos jornalísticos nos últimos meses. De um lado, editoras e autores reivindicam a ratificação da liberdade de expressão. De outro, artistas questionam o direito à privacidade. A questão sobre a legalidade de biografias não autorizadas é controversa, uma vez que gera inúmeros…