DIREITO CIVIL ETAPA 4 PASSO 2

ETAPA 4 – PASSO 2
- LER E FAZER O FICHAMENTO DO ARTIGO “EUTANÁSIA – ASPECTOS JURIDICOS” DE RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE.

INTRODUÇÃO
No âmbito jurídico do Brasil a doutrina considera a eutanásia um homicídio, ou seja, pode ser que um dia a prática da “boa morte”, seja legalizada por meio de reformas no Código brasileiro, porém hoje a lei é clara e não admite a eutanásia. O artigo aborda um assunto que vem ganhando muito destaque no mundo, a eutanásia, há os defensores da prática que acreditam que o direito à morte deve ser pessoal ou por decisão familiar, entretanto a medicina existe para preservar vidas, logo não pode matar.
Dentre as questões que fazem do assunto uma polêmica está o fato de que não é possível ter a certeza de quanto tempo o doente viveria sem os aparelhos que o mantém vivo. Outra questão a se considerar é o fato de que matar é crime, diante da legislação e que numa concepção religiosa ninguém tem o poder de tirar a vida de um ser humano, a não ser a permissão de Deus.
Este fichamento tem como objetivo esclarecer alguns pontos relevantes sobre como a lei se posiciona quando o assunto é eutanásia, bem como mencionar o conceito de alguns doutrinadores.

Eutanásia: Significa qualquer ato cometido ou omitido com o propósito de causar ou acelerar a morte de um ser humano, com o propósito de por fim ao sofrimento de alguém que vive sobre dependência de aparelhos de sobrevivência.
A palavra deriva da expressão Grega euthanatos, onde eu significa bom, e thanatos morte, a palavra se define como “boa morte”, “morte suave” ou “morte sem dor ou sofrimento”.

Podemos observar que o ato de eutanásia, ou seja, “tirar a vida em um sofrimento calado”, existe há muitos anos atrás e foi praticada de diferentes formas, e que infelizmente morrerão muitas pessoas.
Segundo Asúa (1929, p.187), importante advogado espanhol na área de Direito Penal no início do século XX, “Platão, no terceiro livro da República patrocinou o homicídio dos anciãos, dos débeis e dos