Leis Polemicas

EUTANÁSIA: LEGISLAÇÃO E MEDICINA Edna Carla Bertoldi[1] RESUMO O artigo aborda a polêmica em torno da determinação dos limites da vida, a partir do pressuposto de que a demarcação das fronteiras entre a vida e a morte envolve questões culturais, religiosas, sociais, e políticas referentes à gestão da pessoa. O objetivo do artigo é esclarecer como é tratado este tema na legislação brasileira e na medicina, bem como expor a posição de alguns doutrinadores. PALAVRAS-CHAVE:…

para esses apontamentos está parte de uma obra muito rica de Matthew Huss, professor doutor da Universidade de Nebraska-Lincoln. Inimputabilidade no âmbito criminal trata de qualquer situação em que o acusado carece do estado mental requerido pela lei para ser considerado culpado por um determinado crime. O autor Matthew T. Huss, para ilustrar, citou o caso de Andrea Yates, que matou seus cinco filhos afogados em uma banheira, por considerar não ser uma boa mãe, e necessitar de…

...................... p.7 1- INTRODUÇÃO O direito de ir e vir esta assegurado pela Constituiçao Federal de 1988, no inciso XV do artigo 5º: "É livre a locomoção no Território Nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". Quando se diz de um direito de locomoção, tem-se a ideia de direito de deslocamento por todo o território nacional independente de qual meio seja, a pé ou por veiculos automóveis por…

direto do consumidor 0 Comentário(s)Comunicar erros Do Diário do Grande ABC Artigo Analisando a polêmica criada em torno do Uber, que nada mais é do que aplicativo que possibilita pessoas a se cadastrarem para serem clientes ou prestadores de serviço, e os taxistas de São Paulo, pude verificar que em inúmeros outros países também houve muita discussão e alguns conflitos. Nota-se claramente que a polêmica não difere do que está acontecendo no Brasil, ou seja, os taxistas discutem a…

SUPERVISIONADO DE PORTUGUÊS II. CURSO: Letras UNESA – Campus João Uchôa RJ / 2º SEM. 2013 Referência ÉBOLI, Evandro. Apostila escolar denunciada por discriminação. O Globo, 02 mar. 2007. Caderno RIO, pág.15. Síntese O artigo aborda a questão polêmica que gira em torno do uso de palavras consideradas homofóbicas em apostila escolar direcionada para o 3º ano do ensino médio. Resumo do artigo Apostila escolar denunciada por discriminação Grupo gay protestou contra texto…

A POLÊMICA DO VÉU ISLÂMICO NO ESTADO SECULAR MODERNO SOB A ÓTICA DO DIREITO À DIFERENÇA Abhner Youssif Mota Arabi RESUMO O presente artigo parte da proibição do uso de burca e niqab em ambientes públicos na França para discutir temas concernentes ao Estado Moderno e aos limites de suas ações tendo em vista seu caráter de secularidade, bem como os direitos subjetivos das minorias político-legislativas. Trata também esse trabalho dos reflexos de tais problemas na democracia contemporânea,

pode interferir na lei de biossegurança. Os cientistas defendem seu ponto de vista – ético – afirmando que por se tratar de uma célula pluripotente não há como haver riscos de falha nos tratamentos, além de que, grande parte dos embriões gerados em clínicas não vingam e acabam indo para o lixo, sendo que poderiam ser usados para retirada das células tronco e usadas nos tratamentos dessas doenças, já que regenerar tecidos, células e órgãos é também criar uma vida. Há uma polêmica…

foi? 37. Iura própria. 38. Até quando estiveram as Ordenações Filipinas vigentes? 39. Evolução do termo “lei”. 40. Crimes públicos. 41. Perda de paz relativa (passos e reforma processual) /absoluta. 42. Sobrejuiz/Juiz de fora. 43. Data do 1º Código Civil. 44. Polémica do novo código. 45. Foral/carta de povoação. 46. Lei do ósculo. 47. Dispensa de lei. 48. Direito Prudencial. 49. Importância da opinião de Bártolo ao nível dos tribunais no período monista.

A Lei Seca, implantada há 5 anos em nosso país, não sai dos nossos noticiários, e foi este o tema para os candidatos elaborarem um texto argumentativo-dissertativo, com mínimo de sete linhas e máximo de até 30 linhas. As reportagens falam das “Operações Lei Seca”, intensificadas nos feriados e festividades. Flagrantes de motoristas dirigindo bêbados, a queda da venda de bebidas alcoólicas em casas noturnas, os bons exemplos que voltam das festas de táxis ou ainda os grupos de amigos que elegem

Redígolo Ra 429886 Professor EAD: Mariciane Moraes Nunes Curso: Pedagogia Pólo: Valparaíso – SP Valparaíso – SP 25 de abril 2013 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO O sistema de ensino brasileiro é embasado na Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais…