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A POLÊMICA DO VÉU ISLÂMICO NO ESTADO SECULAR MODERNO SOB A
ÓTICA DO DIREITO À DIFERENÇA
Abhner Youssif Mota Arabi

RESUMO
O presente artigo parte da proibição do uso de burca e niqab em ambientes públicos na França para discutir temas concernentes ao Estado Moderno e aos limites de suas ações tendo em vista seu caráter de secularidade, bem como os direitos subjetivos das minorias político-legislativas. Trata também esse trabalho dos reflexos de tais problemas na democracia contemporânea, vendo no real reconhecimento do diferente o caminho para a efetiva inclusão.
Palavras-chave: Democracia; Religião; Véu.
Abstract: This article starts from the prohibition of the use of burqa and niqab in public places in
France in order to discuss issues that concern to the modern secular state and also to the limits of its action in the context of the subjective rights of political minorities. This work also brings the consequences of this problematic point in contemporary democracy, and considers that the real acknowledgment of differences is the only way to achieve de effective inclusion.
Key words: Democracy; Religion; Veil.

1. Introdução

A universalização de direitos fundamentais entre as diferentes culturas e realidades sociais constitui hoje um dos maiores desafios da teoria do Direito. Em nome de direitos universais e intrínsecos a qualquer ser humano, os direitos humanos, tem-se feito um grande esforço para a implementação muitas vezes forçada, e inclusive com uso de forças militares, de certos direitos em sociedades onde se diz predominar regimes não democráticos, muitos deles pautados em idealizações religiosas e culturais, como a maioria das sociedades islâmicas e orientais, por exemplo. Tal choque cultural tem gerado debates em áreas diversas, e impasses de difícil solução pelas vias do direito internacional; e tem se mostrado não só na interferência do Ocidente, em nome da universalização dos direitos humanos, em países orientais, mas