Lei Nº 6 514 Resumo

CONTABILIDADE PÚBLICA William Ferreira Santos RESUMO Este trabalho irá falar do início da Contabilidade no Brasil, que esteve ligado com o desenvolvimento da sociedade colonial, e a necessidade de controle dos gastos públicos com a chegada da família Real Portuguesa. Como o país era colônia, seu desenvolvimento contábil era herdado de Portugal, a exemplo da implantação do método das partidas dobradas e das aulas de comércio. E falará também das receitas públicas. Palavras-chaves:…

2 A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – 3.3 A omissão legislativa e a problemática verificada na construção de “regras procedimentais” pelos Tribunais Superiores – Considerações finais – Referências. Vanessa Urquiola do Nascimento2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar a delação premiada no Brasil especialmente no que diz respeito à ausência de procedimento legal, o tratamento concedido pelos Tribunais Superiores com vistas a suprir tal lacuna e as críticas…

Inglaterra) WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir a privatização dos presídios no Brasil, tema polêmico que divide opiniões. Menciona a evolução histórica da pena de prisão, os regimes penitenciários, tipos e regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade. É feita abordagem sobre a execução penal no país, breves considerações sobre a história da Lei de Execução Penal e algumas características próprias da Lei e do sistema…

AS TEORIAS DA PENA CHRISTIANO LEONARDO GONZAGA GOMES Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito Milton Campos Mestrando em Direito Empresarial ex- Defensor Público do Estado de Minas Gerais RESUMO: As teorias da pena são abordadas neste artigo, tendo em vista a moderna criminalidade, de forma a coibirem, eficazmente, os seus principais focos de atuação. Enfatizou-se o chamado crime do colarinho branco, pois é um dos maiores…

ALUNO VÃO ESTAR DISPONÍVEIS AS EXPRESSÕES. SOLENIDADES - REQUISITOS FORMAIS. OBS2. NUNCA EXAGERAR NAS EXPRESSÕES. AULA DIA - 20/11/2014 ESQUELETO 1. Cliente; 2. Qual crime e pena; 3. Qual ação penal; 4. Qual Rito Processual; 5. Sursis Processual; 6. Momento; 7. Peça; 8. Competência; 9. Tese; 10. Pedido. 1. CLIENTE - Identificar a parte que se esta defendendo e a sua posição no processo. - Identificar a parte contrária. 2. QUAL O CRIME E A RESPECTIVA PENA - Identificar o crime…

O contrato de compra e venda mercantil Resumo: Percebendo que o contrato de compra e venda é o mais convencional instrumento de direito empresarial ainda neste período histórico, adentrou-se a refletir peculiaridades próprias desta relação, explicitando a maior problemática enfrentada neste aspecto no correspondente aos seus respectivos contratos. Este trabalho, então, detém-se a demonstrar como se consolida o direito empresarial numa relação de compra e venda mercantil, analisando…

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO INFORMATIVO JURÍDICO CEDOC nº 31/07 4ª feira 04 de abril de 2007 EDIÇÃO ESPECIAL - NOVA LEI DE TOXICOS SUMÁRIO 1. Usuário de drogas: transação, descumprimento, reincidência e sentença condenatória Por Luiz Flávio Gomes ................................................................... fls. 02 2. Aspectos procedimentais da nova lei de tóxicos (Lei nº 11.343/06) Por Rômulo de Andrade Moreira…

capítulo 1 ou em 1.1 parágr. 1º ou 1º parágr. de 1.1. BREVES DICAS PARA ANÁLISE DE UM DOCUMENTO E INDEXAÇÃO CONFORME A NBR 12676 1 Análise • Recomenda-se fazer uma leitura técnica do documento (título e subtítulo, resumo, sumário, introdução, ilustrações, diagramas, tabelas, palavras ou expressões em destaque (sublinhadas, em negrito, itálico etc.), referências bibliográficas); NOTA: Não se recomenda indexar apenas por qualquer um destes…

28 d. Jurisprudência ................................................................................................... 28 e. Modelo de petição ............................................................................................. 29 6 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ...................................................................... 37 a. Hipótese de cabimento ...................................................................................... 37 b. Juízo…

Interdisciplinar – Curso de Tecnologia em Gestão Comercial, das Faculdades OPET. Prof. Letícia M. Fischer Campos Prof. Sedenilson Machado Faculdades OPET - FAO RESUMO O trabalho apresentado tem como objetivo elaborar um planejamento estratégico para a Grue chocolateria, com o intuito de coordenar e direcionar suas ações de crescimento para o 2º semestre de 2008. A Chocolateria Grue teve inicio de…