Lei Nº 6 514 Resumo

Resumo Este estudo, é dirigido a empresa J. Nobre & Cia Ltda, e tem como objetivo, analisar se a empresa corresponde ao conceito de Gestão de Recursos Humanos, através dos métodos, prática e técnicas, abordados por ela junto a seus funcionários e clientes. Para tal estudo, utilizaremos como base, os assuntos vistos e estudados no segundo semestre desta Universidade. O estudo analisará: se a empresa…

APLICAÇÃO DE TÉCNICAS EM AUDITORIA DE FLUXO DE CAIXA: UM ESTUDO DE CASO RESUMO Este trabalho tem como objetivo apresentar uma metodologia de auditoria de cheques emitidos pelo setor financeiro de uma entidade privada. A metodologia de pesquisa adotada quanto aos objetivos é uma pesquisa exploratória que aborda aspectos quantitativos e qualitativos. Quanto aos procedimentos é um estudo de caso, realizado em uma entidade privada pertencendo ao setor de prestação de serviços na área…

uso de medicamentos na atenção pediátrica em Feira de Santana (BA) Matheus Lopes – Matrícula 1411687 Alana Ketlyn Parente Noroes- Matrícula 1321610 Edney Filho- Matrícula 1311756/o Igor Marques- Matrícula 1321590 Vitoria Sousa- Matrícula 1411715/6 Resumo A utilização de prescrições médicas como parâmetro em estudos que avaliam o uso de medicamentos em populações humanas, especialmente a pediátrica. No qual procurou descrever o perfil das prescrições pediátricas em unidades básicas de…

mérito que fica na dependência de desfazimento pela via rescisória, conforme dicção do artigo 485 do CPC. 04) Que questões devem ser examinadas necessariamente antes do mérito? R) A categoria dos pressupostos desenvolvida por Oskar Bullow, em resumo afirma entender o processo como uma relação jurídica dissociada da relação jurídica deduzida em juízo, que é seu objeto, logo, aquela relação jurídica processual também necessita de que se verifiquem certos fatos que implique sua existência, tais

ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DE AMBIENTES LACUSTRES SITUADOS NO PARQUE MUNICIPAL AMÉRICO RENÉ GIANNETTI - Belo Horizonte/MG 1. RESUMO. O estudo será realizado nas três lagoas presentes no Parque Municipal Américo René Giannetti, com o objetivo de analisar microbiologicamente o sistema aquático, através de análises laboratoriais, a fim de subsidiar uma futura proposta de monitoramento e contribuir para o conhecimento de ambientes urbanos tropicais. As campanhas de amostragem para o estudo

Segundo Membro: Prof.ª Dr.ª Rosalice Fidalgo Pinheiro Curitiba, 05 de dezembro de 2013. Aos meus pais e irmã, pelo apoio incondicional. E a Deus, por sempre iluminar meu caminho. RESUMO O presente trabalho visa o estudo da nova modalidade de aquisição do domínio pela posse prolongada no tempo criada através da Lei 12.424/2011, denominada usucapião familiar. Apresentando requisitos polêmicos como o exíguo prazo de dois anos e o abandono do lar conjugal pelo ex-cônjuge ou…

.5 4.CLASSIFICAÇÃO.........................................................................................................5 5. INSTAURAÇÃO..........................................................................................................6 6. LEGITIMIDADE...........................................................................................................7 7. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.................................................................7 8. NEGOCIAÇÃO…

O direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil ■ Simone de Fátima Flach* Resumo O artigo propõe uma reflexão sobre a conquista do direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil, evidenciada a partir da ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos. Para tanto, faz-se uma exposição sobre a conquista histórica do direito à educação, procurando demonstrar como este direito vem sendo assegurado legalmente.

2 OS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IMPESSOALIDADE NAS LICITAÇÕES DE TRANSPORTES PÚBLICOS COMPLEMENTARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Resumo: O presente trabalho pretende abordar as irregularidades nas licitações de transportes públicos complementares no Estado do Rio de Janeiro, demonstrando para tanto a importância de se observar os princípios basilares que regem a Administração Pública, bem como, em especial, os princípios da isonomia e da impessoalidade, em razão da existência de…

postula uma lei que o defina sob pena de ser atípico, visto que: “nullum crimen, nulla poena sine pravia lege”, um ato humano, pois: “nullum crimem sine actione”, e que o ato exteriorize-se porque: “cogitationis poena nemo patitur”. (Ulpianus). Provindo, assim, destas premissas o conceito formal crime. 2 Elucidativa neste sentido é a lição do mestre E. Magalhães Noronha1: “(...) A ação humana, para ser criminosa, há de corresponder objetivamente à conduta descrita pela lei,…