Lei Nº 6 514 Resumo

em 18 de junho de 2012 COMISSÃO EXAMINADORA SUMÁRIO 1 O PROBLEMA 4 1.1 INTRODUÇÃO 4 1.2 OBJETIVOS 5 1.2.1 Objetivo Geral 5 1.2.2 Objetivos Específicos 5 1.3 SUPOSIÇÕES 5 1.4 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO 5 1.5 DEFINIÇÃO DE TERMOS 6 2 METODOLOGIA 7 2.1 TIPO DE PESQUISA 7 2.2 UNIVERSO E AMOSTRA 7 2.3 SELEÇÃO DOS SUJEITOS 8 2.4 COLETA DE DADOS 8 2.5 TRATAMENTO DOS DADOS 8 2.6 LIMITAÇÕES DO MÉTODO 9 3. REFERENCIAL TEÓRICO 11 3.1 EMBASAMENTO LEGAL PARA…

cumprimento da norma Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Regional de Alagoinhas - Unirb, como parte dos requisitos para obtenção do bacharelado em Direito. Orientador Prof. EDIVAN DIAS DE ASSUNÇÃO Alagoinhas/BA 2013 RESUMO Através da Administração Pública, estatuída por regime jurídico, o interesse público é promovido, é notório que este deve estar acima dos interesses particulares e individuais. Desta forma, é obrigação do Estado atuar garantindo o…

Lojas francas na fronteira: breves apontamentos sobre a Lei nº. 12.723/2012. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.9, n.1, 1º quadrimestre de 2014. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791. LOJAS FRANCAS NA FRONTEIRA: BREVES APONTAMENTOS SOBRE A LEI Nº 12.723/2012 DUTY-FREE SHOPS AT THE BORDER: BRIEF COMMENTS ABOUT THE BRAZILIAN LAW Nº 12.723/2012 Tiago Venancio da Silva1…

Terezinha Reibnitz 2 1Departamento de Odontologia, Universidade Federal de Santa Catarina. Campus Universitário, Trindade. 88.040-970 Florianópolis SC Brasil. samuel_gusso_1@hotmail.com 2Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Florianópolis RESUMO O objetivo deste estudo exploratório foi conhecer a perspectiva dos cirurgiões-dentistas da rede de atenção básica à saúde de Florianópolis acerca da necessidade, viabilidade e interesse quanto à ampliação dos serviços de ortodontia…

declínio do poder oligárquico, de ascensão de novas camadas empresariais e de pressão das camadas populares. Leôncio Martins Rodrigues 3.1. Introdução O objeto deste capítulo é levar o leitor a compreender o corporativismo PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0811309/CA que existiu no Brasil durante o regime de Vargas entre os anos 1930 e 1945. Este corporativismo será mais bem explicado através do estudo do caráter do seus dois principais componentes, isto é, o Estado e a sociedade e as…

Federal; 4. Controle difuso e controle concentrado no Brasil; 5. O problema da mutação constitucional e os limites da jurisdição. Da alteração da norma de um texto para a alteração do próprio texto; Aportes finais; Referências Bibliográficas. Resumo: O artigo pretende abordar a recente polêmica que vem sendo travada no Supremo Tribunal Federal a partir da Reclamação 4335-5/AC, a partir da qual, poder-se-á chegar, a uma nova concepção, não somente do controle da…

ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS E A REALIDADE DOS 1 MUNICÍPIOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE – ESTUDO DE CASO VIÇOSA (MG) Patrícia Layne Alves Doutoranda em Ciências Ambientais Universidade Federal de Goiás patricialaynearq@yahoo.com.br RESUMO Equacionar o problema habitacional demanda estratégias políticas, técnicas, sociais e territoriais, que devem ser enfrentadas pelo Estado. Diante de tal problemática, o trabalho proposto busca a partir de um estudo de caso realizado…

competência para processo e julgamento, com indicação da comarca ou seção judiciária e seu respectivo estado da federação. No caso da competência ser originária do Tribunal, o órgão julgador) (QUALIFICAÇÃO DO OFENDIDO) xxxxxxxxxxxxxxxx, RG nº xxxxxx, CPF nº xxxxx, domiciliado à xxxxxxxxx através de seu advogado (instrumento de mandato em anexo) oferecer perante V.Exa. QUEIXA-CRIME (NOME OU FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO FATO -QUERELADO e sua QUALIFICAÇÃO se não tiver sido…

RESUMO Além dos instrumentos previstos nos incisos do art. 496 do Código de Processo Civil e na legislação extravagante, cujos institutos são denominados recursos, existem, no atual sistema processual civil, outros meios para a impugnação de atos judiciais (sucedâneos recursais) que, no entanto, não guardam natureza recursal (BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil. Barueri/SP: Editora Manole, vol. II, 2007, p. 143). Trataremos de instrumentos que podem fazer as…

AÇÃO RESCISÓRIA ASPECTOS RELEVANTES DO INCISO V1 Paola Harrote Amorim de Souza∗ RESUMO O ordenamento processual brasileiro elegeu a ação rescisória como instrumento adequado para rescindir sentenças de mérito transitadas em julgado, na forma do art. 485 CPC. Assim, o presente trabalho pretende abordar especificamente a hipótese da violação à literal disposição de lei, prevista no inciso V do artigo referido. Analisa também as diversas interpretações doutrinárias, acerca da extensão do