Lei Nº 6 107 94

Processo nº ... xxx, já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado in fine assinado, em processo que move em face do Estado do Rio Grande do Sul, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. apresentar Réplica: BREVE RESUMO A autora ingressou com ação de cobrança requerendo o pagamento do adicional noturno de 20% das parcelas pretéritas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com base na recente decisão do Egrégio Tribunal de Justiça (Apelação Nº 70053484358, Terceira

T2 Nome: ________________________________________________________ nº de matrícula: ___________________ Data: _____/_____/_____ Nota: _____________ TRABALHO 004G- Redação Técnica Instruções: - Procure fazer letra bem legível. Utilize caneta preta ou azul. - Enviar via Correio ou entregar pessoalmente na Secretaria. Não recebemos por e-mail. Vale 1,0 ponto Portfólio Criar uma pasta/portfólio com dois modelos de documentos empresariais (carta de apresentação e…

de vida e a diversidade de alimentos industrializados existentes no mercado têm tornado o consumidor cada vez mais exigente e preocupado com a questão da segurança alimentar. De acordo com o Código de Defesa e Proteção do Consumidor, artigo 6° da Lei nº 8078/90, é por meio do rótulo dos alimentos que se tem acesso à "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL Secretaria Judiciária Coordenadoria de Documentação e Jurisprudência exz|ÅxÇàÉ \ÇàxÜÇÉ wÉ gÜ|uâÇtÄ exz|ÉÇtÄ XÄx|àÉÜtÄ wx `tàÉ ZÜÉááÉ wÉ fâÄ Resolução/TRE nº 170, de 18.12.97 7ª edição Revista e atualizada até a Resolução/TRE/MS nº 411, de 13.10.2009. Campo Grande – MS 2009 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Secretaria Judiciária Coordenadoria de Documentação e Jurisprudência Seção de…

DO RIO DE JANEIRO IVONETE DE CASTRO MARÇAL, brasileira, solteira, auxiliar de creche, inscrita no CPF sob o nº 016.409.267-63 e portadora da carteira de identidade nº 090.932.09-6 do IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua dos Sábios nº 13 – Taquara – CEP.: 22723-565 , vem, por sua advogada signatária, ut instrumento de procuração em anexo, que tem escritório na Avenida Nelson Cardoso nº 1149 sala 1117 – Taquara – RJ – CEP. 22730-001, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE…

CARTILHA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Versão 1.2 (30/6/2011) Cartilha do Servidor Público do Município do Rio de Janeiro Prezado servidor, Apresentamos nossas boas vindas a você, recém empossado em cargo público, e que passa a integrar o quadro de funcionários efetivos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ. É uma honra contar com alguém da sua competência, que após incontáveis horas de estudos,…

valores pretéritos decorrentes de quaisquer verbas percebidas, aplicando-se os índices do INPC-IBGE, acumulando ano a ano, considerando os reflexos sobre os respectivos adicionais, vantagens e benefícios PM/Dependente/Pensionista, bem como juros de 6%, a ser apurado em fase de liquidação de sentença. Os documentos de fls. 32/129 acompanham a inicial. Indeferido o Pedido de Antecipação de Tutela, Deferida a Justiça Gratuita (fls. 130/131). Citação (fls. 133). Contestação com arguição…

Plano Regional Estratégico da Subprefeitura SÉ – PRE – SÉ QUADRO – 04C do Livro IX – Anexo à Lei nº Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS – Perímetros ZEIS 3 – C008 (SE) Rua Baronesa Porto Carreiro, nº169, lote 29 da quadra 24 do setor 19 da Planta Genérica de Valores. ZEIS 3 – C009 (SE) Inicia-se na confluência da Rua James Holland com a Avenida Marquês de São Vicente, segue pela Avenida Marques de São Vicente, segmento 1-2 (ponto 1, coordenadas X =330.853,38 e Y =7.397.598,92,

Prestação do Serviço...........................................................................................11 5.2. Cálculo do ICMS.................................................................................................................11 6. SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DO ICMS...............................................................................12 6.1. Apuração…

estratégia eficiente para o país, pois constituem uma das principais infraestruturas de apoio ao comércio exterior e por eles passam cerca de 95% das mercadorias que são comercializadas além das fronteiras. Todos reconhecem os avanços ocorridos desde a Lei de Modernização dos Portos que tornou possível a privatização dos terminais onde os navios encostam e as mercadorias são desembarcadas e embarcadas. O modelo de administração dos portos ainda segue a linha das companhias estatais, cuja…