Lei Nº 4330 04

empresa contratar uma terceirizada para a realização do serviço, nesse caso se tratando de trabalhador contratado diretamente pela empresa mãe. Já o trabalhador terceirizado, perde no sentido de não ter seus direitos trabalhistas protegidos por uma lei, sendo assim havendo a possibilidade de ter o acordo de trabalho não cumprido pela parte da empresa terceirizadora e sem poder recorrer à justiça por seus direitos. Outra grande desvantagem para o trabalhador terceirizado e alvo de grande…

SEREM TOMADOS DE ACORDO COM A LEI. 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 10 INTRODUÇÃO Para este trabalho, estudamos sobre as atividades da empresa Inoxel, e durante todo seu desenvolvimento, abordaremos algumas melhorias e preocupações que a empresa deverá ter a partir da nossa consultoria. Um dos pontos fortes que trabalharemos aqui, é o com foco na responsabilidade da empresa com o meio ambiente, bem como cuidados que a empresa deve ter com as leis. …

Serviços Para Construções Civis Ltda. Nome Fantasia: Construpach CNPJ/MF: 10.501.653/0001-92 Inscrição Estadual: Inscrição Municipal: 0103002570257001Matrícula: 31712 Cidade: Araucária UF: PRCEP: 83.708-470 Endereço: Rua Arnaldo Antonio Senegaglia, Nº: 48 Bairro: Cachoeira, Loteamento: Jardim Santa Regina Quadra: 009 Lote Loteamento: 8A E-mail: construpach@gmail.com Site: Telefone: (41)98035874 / (47)89218407 Antonio Carlos (41) 98470573 Myréia Pacheco (41) 97922366 Sheila…

..........................01 Lei da Terceirização – Romero Reis .........................................................................02 CREST - Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador - Dra. Flavia Palhares ....................................................................................................................................03 Qualidade de Vida – Roosevelt Ramos .....................................................................04 Nutrição – Dra. Patrícia ...

Queiginaldo da Silva Pires, do Curso de Gestão Empresarial da Faculdade Objetivo. Goiânia – Goiás 2015 2 Índice 1. Introdução.............................................................................................................................04 2. Conceito................................................................................................................................05 3. Aspectos…

Deficientes Físicos de Rio Verde Endereço: Rua JK,nº 99, Bairro: Santo Agostinho. Supervisora Acadêmica: Célia Regina da Silva Oliveira CRESS 3320 19ª região Supervisora de Campo: Jane Reis de Carvalho Fernandes CRESS 4330 19ª região Carga Horária: 81h Início: 23/092013 Término: 25/10/2013 2. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO Razão Social: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE RIO VERDE CNPJ: 37.275.666/0001-62 Data da Fundação: 25/04/1992 Endereço: Rua JK, n°99 Bairro:…

previsto na lei complementar nº 123 de 2006, a pessoa jurídica enquadrada no Simples Nacional, deve considerar destacadamente cada atividade desenvolvida para recolhimento do tributo nesta nova sistemática. São cinco as tabelas de enquadramento, denominadas como anexos. Estes anexos podem ser vistos na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e na Resolução CGSN nº 05 de 30 de maio de 2007, também na Lei Complementar nº 127 de 14 de agosto de 2007, que deu nova redação à Lei…

Lei Geral da Construção Civil Sumário 1. Lei Complementar 123 de 14.12.2006...................................................5 2. Quem Pode se Beneficiar.......................................................................5 3. Impedimentos ao Enquadramento, Exceto para Fins Institucionais - Relativos................................................................7 4. Impedimentos ao Enquadramento Exceto para Fins Institucionais – Absolutos.......................................

Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente ANEXO 0119-9/01 Cultivo de abacaxi ANEXO I 0119-9/02 Cultivo de alho ANEXO I 0119-9/03 Cultivo de batata-inglesa ANEXO I 0119-9/04 Cultivo de cebola ANEXO I 0119-9/05 Cultivo de feijão ANEXO I 0119-9/06 Cultivo de mandioca ANEXO I 0119-9/07 Cultivo de melão ANEXO I 0119-9/08 Cultivo de melancia ANEXO I…

TABELAS DE CÓDIGOS FPAS 1. NOTAS Nota 1: O recolhimento das contribuições a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, será feito com base nas Tabelas 1 e 2, constantes deste Anexo, observadas as orientações contidas na nota 2. Nota 2: O recolhimento das contribuições referidas na nota 1, decorrentes das atividades relacionadas nos itens I a XV do subtítulo 2.2, se dará com base nas orientações contidas nos respectivos itens (enquadramentos específicos), as…