Lei Nº 4330 04

AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 DISPÕE sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte LEI: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe…

pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito tempo está inserida nas ações do Sistema CFC/CRCs, com o que tem sido possível exercer uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria…

pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito tempo está inserida nas ações do Sistema CFC/CRCs, com o que tem sido possível exercer uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da…

org.br / internet: www.crcrs.org.br Edição Especial CFC, CRCRS, CRCMG, CRCSP, CRCSC, CRCRJ, CRCPR Brasília 2013 2013 Sistema CFC/CRCs – 67 anos no cumprimento de suas atribuições institucionais. Em 1946, era aprovado o Decreto-Lei nº 9.295, que criou o Conselho Federal e os Regionais de Contabilidade, definindo as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, entre outras disposições. O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de…

CHeFe DO PODeR eXeCUtIVO AtO NO 1.068 - PRM. O GOVeRNADOR DO eStADO DO tOCANtINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso XXI, da Constituição do Estado, com fulcro nos arts. 21, inciso VII, 28, 55 e 56 da Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, e art. 85, inciso VII, da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, e tendo em vista os Procedimentos Administrativos – Sindicância 117/2013 – 13/0125860-9 (Casa Civil), resolve P R O M O V E R, pelo critério de invalidez permanente, DIRCEU…

útil aos empresários, possibilitando a real visão do seu cenário na área de estoques.1.1JUSTIFICATIVAA justificativa deste projeto se deve aos seguintes fatores:1.1.1 Empresas não respeitam a lei do inventário: Devido os transtornos que o inventário gera dentro de uma empresa, os empresários não respeitam a lei, onde estabelece que todas as empresas que trabalham com estoque, devem realizar um inventário anual para o fechamento do ano corrente. A solução que as empresas tem encontrado,…

função disto, a terceirização utilizada pelo governo apresenta uma característica peculiar que a distingue da terceirização privada. Ocorre que o arcabouço legislativo não abarca todas as formas de terceirização. O Poder Executivo dispõe do Decreto nº 2.271/97 que menciona as atividades que podem ser terceirizadas. Os demais poderes continuam sem regulamentação, recorrendo, quando necessário, aos Termos de Ajuste de Conduta. Tema controverso, a terceirização tem sido cada vez mais, discutida não

função disto, a terceirização utilizada pelo governo apresenta uma característica peculiar que a distingue da terceirização privada. Ocorre que o arcabouço legislativo não abarca todas as formas de terceirização. O Poder Executivo dispõe do Decreto nº 2.271/97 que menciona as atividades que podem ser terceirizadas. Os demais poderes continuam sem regulamentação, recorrendo, quando necessário, aos Termos de Ajuste de Conduta. Tema controverso, a terceirização tem sido cada vez mais, discutida não

função disto, a terceirização utilizada pelo governo apresenta uma característica peculiar que a distingue da terceirização privada. Ocorre que o arcabouço legislativo não abarca todas as formas de terceirização. O Poder Executivo dispõe do Decreto nº 2.271/97 que menciona as atividades que podem ser terceirizadas. Os demais poderes continuam sem regulamentação, recorrendo, quando necessário, aos Termos de Ajuste de Conduta. Tema controverso, a terceirização tem sido cada vez mais, discutida não

seus autores e não refletem, necessariamente, as da diretoria da APCD, dos editores e anunciantes. É proibida a reprodução total ou parcial de matérias publicadas nesta revista por qualquer meio sem autorização por escrito da redação, de acordo com a Lei 5.988, de 01/12/73. A reprodução deve ser solicitada aos editores para negociação dos direitos de publicação. A APCD não se responsabiliza pelos serviços e produtos de empresas anunciantes neste veículo de comunicação. Todos os produtos…