Lei Nº 4330 04

ocorreu em 2003 e a participação dos sujeitos sociais envolvidos. Procuramos identificar a perspectiva dos diferentes grupos no processo de elaboração da reforma. Percebemos que durante a reforma da previdência social de 1998 (Emenda Constitucional nº 20), realizada no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), houve uma tentativa de incorporar os servidores públicos na reforma destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esta ação tinha como objetivo imediato romper com…

primeiros mecanismos – Juntas de Conciliação - para resolver conflitos entre trabalhadores e patrões. O Estado atua intervindo diretamente nas relações patrão x empregado e, posteriormente em 1943, Getúlio Vargas concebe a CLT (Consolidação das leis do Trabalho). Em 1946 a Justiça do Trabalho se desatrela do Ministério do Trabalho passando a fazer parte do Poder Judiciário, sendo que, a partir daí, começa a atuar de forma ampla e a intermediar de maneira decisiva as relações capital…

Produção Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) O que as empresas podem fazer pela inclusão das pessoas com deficiência / coordenação Marta Gil. - São Paulo : Instituto Ethos, 2002. ISBN 85-88046-04-0 Vários autores. Bibliografia. 1. Deficientes - Emprego 2. Empresas - Responsabilidade Social I. Gil, Marta. 02-2224 CDD-331-59 Índices para catálogo sistemático: 1. Deficientes: Trabalho : Economia 331.59 2. Pessoas com…

médico-hospitalar e social, sob forma de planos de saúde, comprometidos com a comunidade“. Em 1982, adotou pioneiramente o conceito de Assistência Integral, englobando a manutenção e a recuperação da saúde, ou seja, Medicina Preventiva e Curativa. MANUAL ANS nº 359017 Desde então, implantamos um amplo trabalho de Medicina Preventiva, o que significa promover a saúde e trabalhar no sentido de evitar que as pessoas fiquem doentes: “Educar para Prevenir”. A Intermédica é conhecida…

instituto pelo ordenamento jurídico. No entanto, apesar de sua previsão constitucional (artigo 37, VII) o direito de greve dos servidores públicos não foi até o momento especificamente regulamentado, sendo que não há nem mesmo uma previsão para que uma lei que trate do assunto venha a ser feita. O Judiciário, após diversas vezes discutindo o tema sem chegar a uma posição que desse segurança jurídica tanto para a Administração Pública quanto para os servidores públicos, precisou enfim se…

5ª feira |06/Mar/2014 - Edição nº 9159 Edição Digital nº 9159 | 14 páginas Curitiba, Quinta-feira, 06 de Março de 2014 Sumário Secretaria da Administração e Previdência..............................................02 Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.............02 Secretaria de Segurança Pública.............................................................12 Secretaria de Infraestrutura e Logística...................................................13 Secretaria do

Desta forma, implicam em sub-investimento na sua provisão, ou replicam o mesmo investimento em firmas individuais, cujos resultados se apresentam como desperdício de recursos e ineficiência. O ambiente institucional (quadro 2) é constituído pelas leis, normas e instituições normativas que exercem influência sobre os componentes da cadeia. É nesse ambiente que se encontram os sistemas estabelecidos pelo governo no sentido de legalizar as disputas, as políticas macroeconômicas,…

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro Especialista: Economia do Trabalho e Sindicalismo, CESIT/IE/UNICAMP/2008 Construção da Súmula 331 do TST, fichamento e catalogação processos Campinas/15ª, balanço e análise dos projetos de lei obre terceirização [Brasil] JOSIANE FACHINI FALVO Cientista social. Mestre em Desenvolvimento Econômico. Doutoranda em Desenvolvimento Econômico – IE/UNICAMP. Estudante de Direito - Metrocamp Bolsista Prometro - Metrocamp2.…

LICITAÇÃO 2 - CP 001/2013 CONCORRÊNCIA URBS Nº 001/2013 PROCESSO Nº 110/2013 – ASA/DTP SOLICITANTE: ÁREA DOS SERVIÇOS DE TÁXI OUTORGA ONEROSA DE NOVAS AUTORIZAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI EM CURITIBA TIPO: MELHOR TÉCNICA REGÊNCIA: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal 8.213/1991, Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal 12.468/11, Lei Estadual 15.608/07, Lei Municipal nº 13.957/2012, Lei Municipal nº 14.017/2012, Decreto Municipal nº 1.959/2012 e Decreto Municipal…

Segurança do Trabalho – formamos juntos, em 2002 pela UnB - trabalhávamos na Diretoria de Fiscalização do INSS, e, dentre umas e outras elucubrações, exercitávamos a criatividade para tentar responder ao desafio da flexibilização do SAT dada pela Lei 10.666/2003... Primeiros passos! O referido curso de engenharia nos apresentou duas pessoas importantíssimas nesta tese iv Uma, o Professor de estatística Cleverson Almeida, que além de colaborar, discutir e participar comigo…