Lei Nº 4330 04

Financeiro de 2015 dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo e Estabelece normas de execução orçamentária. O PREFEITO DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais conforme o artigo 128, I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a determinação constante do artigo 42 da Lei n.º 1.888, de 3 de julho de 2014, CONSIDERANDO a necessidade de contingenciar uma parcela das dotações orçamentárias de 2015 em razão do cenário macroeconômico recessivo de 2015, que poderá…

indicadores culturais; VIII - programas de formação na área da cultura; e IX - sistemas setoriais de cultura. § 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias." Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,…

Pensão Alimentícia 28 Interdição 31 Registro Tardio 34 Casas de Repouso 37 Cuidador 41 Crimes contra os idosos 47 Informações Úteis 54 Endereços Cartilha do Idoso 06 Benefícios Previdenciários 2 04 57 Cartilha do Idoso Apresentação APRESENTAÇÃO A recém-criada Defensoria Pública do Estado de São Paulo, órgão incumbido da defesa dos necessitados, e o Ministério Público do Estado de São Paulo, consagrado defensor dos…

de maneira improvisada e imediatista, sofrendo com isso grandes problemas judiciais devido a seus ambientes ocupacionais impróprios para o trabalho. Pois as determinações trabalhistas brasileiras estabelecem através do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Portaria 3.214/78 (Normas Regulamentadoras) o direito um ambiente ocupacional seguro e saudável aos trabalhadores, como igualmente o princípio da responsabilidade solidária entre tomadora e prestadora de serviços…

o patrimônio. Acontece que alguns fatores impedem que isso aconteça, como a depreciação dos bens através de uma taxa pré-fixada pela Secretaria da Receita Federal e a impossibilidade de se atenuar os efeitos da inflação, desde 1996, atendendo-se à Lei nº 9.249/95. Problemática esta presente nas empresas que possuem um Imobilizado preponderante no patrimônio, tal qual o caso das empresas de transporte coletivo. Sendo assim, a presente pesquisa busca responder a seguinte pergunta: Qual…

Direitos Diretos Terceira Formação acadêmica Superior completo Superior completo Exigências da função Prestou concurso para nível médio Nível médio R$ 2.800,00 R$ 1.300,00 R$ 600,00 R$ 291,00 R$ 17.000,00 Não recebe 100- 150% Segue a lei (50% - 100%) paga 6% (recebe antecipado) Funcionário paga 6% (recebe atrasado) Dependentes e após 28 anos se for solteiro Não tem Salário médio Auxilio refeição PLR Horas extras Transporte Funcionário Auxilio educação Fonte:…

ON-LINE IHU Revista do Instituto Humanitas Unisinos Nº 390 - Ano XII - 30/04/2012 - ISSN 1981-8769 As mutações do mundo do trabalho. Desafios e perspectivas Márcio Pochmann E MAIS “Os sindicatos terminam defendendo mais o passado do que sendo protagonistas do futuro” Castor Bartolomé Ruiz: A economia e suas técnicas de governo biopolítico José Dari Krein Sindicatos: “um movimento com sinais trocados”. Bernard Miège: O erro de ver novas mídias em todas

Tel(s): (21) 3111-1123 / 3111-1121 Área de Planejamento: 2.1 Período de Funcionamento: Atendimento de segunda a sexta-feira de 08:00 às 17:00 horas E-mail: adolescentro@rio.rj.gov.br CASA DE PARTO DAVID CAPISTRANO FILHO Endereço: Avenida Pontalina, S/nº - Realengo Tel(s): (21) 3462-5593 Área de Planejamento: 5.1 Período de Funcionamento: Atendimento 24 Horas CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) ARTHUR BISPO DO ROSÁRIO Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 3400 - Taquara Tel(s): (21) 2456-7245…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 PRESIDENTE Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES VICE-PRESIDENTE Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA CORREGEDORA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD CORREGEDORA DO INTERIOR Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD…

no Brasil. Entre 1998 e 2001 saltaram de 1.334 para 2.391[7]. Paralelo a esse crescimento, aumentam as denúncias de cooperativas fraudulentas[8], com destacada atuação do Ministério Publico do Trabalho. Uma modificação do art. 442 da CLT, através da Lei 8.949/94, estabeleceu que «(…) qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados». Definição que deu margem ao uso e abuso das cooperativas pelas empresas, pois se abriu uma possibilidade…