Lei Nº 12 737

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE GASPAR - SC URGENTE JUSTIFICATIVA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO Autos de Execução de Prestação Alimentícia nº 025.00.00000-0 KID BENGALA, já qualificado nos Autos da Ação supra, movida por JU PANTERA, também qualificada, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador infrafirmado, apresentar JUSTIFICATIVA, nos termos no disposto no artigo 733, parte final, do…

44.735 *Considera o valor de lista das aeronaves Frota Final de Período Família Boeing 737-NG 737-800 NG 737-700 NG 737-300 Classic* 767-300/200* Abertura por Tipo de Arrendamento Arrendamento Financeiro (737-NG e 767) Arrendamento Operacional 4T14 141 106 35 3 - 4T13 141 105 36 8 1 Var. - 45 96 46 95 -1 -1 -8 -1 *Não-operacionais Ao final do 4T14, do total da frota de 141 aeronaves de Boeings 737-NG, a GOL operava em suas rotas 139 aeronaves. As 2 aeronaves remanescentes…

privilégios protegidos por um ramo do Direito. O código comercial no Brasil iniciou em 1808, e o código napoleônico influenciou sua criação e ele foi baseado nos Códigos de Comércio de Portugal, da França e da Espanha. O Código Civil Brasileiro, lei n. 10.406, de janeiro de 2002, dispõe nos artigos 966 a 1.195 a teoria da empresa, tomando o caráter subjetivista do Direito Comercial, não se tendo mais a figura do comerciante e sim a do empresário. Segundo ele, é considerado empresário…

de Direito Lei da Arbitragem Disciplina- Teoria Geral do Processo Guaiba, 06 de Dezembro de 2012. Sumário: Introdução 1. Conceito 2. Noções Históricas 3. Histórico da Arbitragem no Brasil 4. Constitucionalidade da Lei de Arbitragem 5. Partes e Matérias 6. Árbitros 7. Cláusula Compromissória 8. Sentença Arbitral 9. Prazos das Sentenças Arbitrais 10. Requisitos das Sentenças Arbitrais 11. Recursos na Arbitragem 12. A Nulidade…

comércio existe desde a Idade Antiga. As civilizações mais antigas de que temos conhecimento, como os fenícios, por exemplo, destacaram-se no exercício da atividade mercantil. No entanto, nesse período histórico, não se pode afirmar a existência de alguma lei que disciplinava o comércio. Durante a Idade Média, o comércio atingiu um estágio avançado, e não era mais uma característica de apenas alguns povos, mas de todos eles. É justamente nessa época que se costuma apontar o surgimento…

estatísticas comprovem que dos meios de transporte, o avião é o mais seguro, o Brasil tem presenciado varios desastres aéreos com a consequente perda de vidas. Relembrando alguns desses desastres Em 29 de setembro de 2006 ocorreu a queda do Boeing 737 – 800 da Gol Linhas Aéreas, com 154 pessoas a bordo, após colisão com o recém entregue jato Legacy 600, de fabricação brasileira e propriedade da empresa americana ExcelAire Services Inc., em seu vôo de traslado para os EUA. Em 17 de…

empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção e circulação de bens e serviços. Empresa não é sujeito de direito, não é pessoa jurídica, nem local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2010, pp. 12 e 13): Se empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade; a de produção ou circulação de bens ou serviços. É importante destacar a questão. Na linguagem cotidiana, mesmo nos…

inclusive para o exame de suficiência do CRC e da OAB; fotosearch.com 4 • no Centro Universitário Moura Lacerda em programas de graduação e pós-graduação, em disciplinas voltadas para área de assessoramento jurídico empresarial (de 11/2000 a 12/2010); • da IPBEJ em programas de pós-graduação e MBA; • no Centro Universitário Barão de Mauá em programas de pós-graduação, extensão e ensino continuado; • nas Faculdades Integradas Padre Albino em programas de pós-graduação; • na…

recurso em torno das decisões arbitrais, a diferencial vantagem entre a arbitragem e a justiça estatal, a liberdade das partes na escolha do árbitro para julgar e compor o conflito); aspectos relevantes sobre a arbitragem no Direito Brasileiro e a Lei Nº 9307/96; a natureza jurídica da atividade arbitral; a constitucionalidade do juízo arbitral; a relação entre a evolução do Direito Comercial e a arbitragem (o princípio da liberdade dos litigantes, a arbitragem nas relações comerciais e…

porcentagem foi calculada sobre o número total de produtos coletados (359). TABELA 2. Número total de produtos coletados no Setor de Laticínios de uma rede de supermercado da cidade de Brumado-Ba. |SETORES |Nº |% | |Laticínios |231 |64,3 | |Congelados |68 |18,9