Lei Nº 12 737

CONCEITOS 8 3.1 Direito comercial ou empresarial 8 3.2 Objetivo do Direito Comercial 8 4 EMPRESA 9 4.1Autonomia do direito comercial 10 4..2 Tipos de empresa 10 4.3 Ramos de atividade Autonomia do direito comercial 10 5 O EMPRESÁRIO 12 5.1 Sociedades 12 6 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 14 REFÊRENCIAS 16 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como principal objetivo, demonstrar a Teoria Geral do Direito Empresarial, incluindo uma breve abordagem sobre a história Direito…

CLIENTE 9 7.2 RELACIONAMENTO COM OS FORNECEDORES 10 8. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 11 9. CONCEITOS DE EMPRESA 13 9.1 TIPOS DE EMPRESAS: 14 9.2 RAMOS DE ATIVIDADES 15 10. CONCEITO DE EMPRESÁRIO 15 11. CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 16 12. DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS PRINCIPIOS 16 12.1 TITULO DE CRÉDITO 16 13. CONCEITO DE CARTULARIDADE 17 14. CONCEITO DE LITERALIDADE 18 15. CONCEITO DE AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO 18 16. PRINCIPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 19 17. CONSIDERAÇÕES…

..... 10 Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Financeiras ................................................. 11 Relatório dos Auditores Independentes ...................................................................................... 12 Demonstrações financeiras individuais e consolidadas para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 Balanços patrimoniais ............................................................................................................

Teórica "Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 Art. 1º fica criado, no ambiente da Presidência da República, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades. Parágrafo único. O Programa que trata o caput tem por finalidades a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal. Instituído pela Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso a Alimentação- PNAA,…

A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL E O CONCEITO DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO JORGE ASSAF MALULY Promotor de Justiça do Estado de São Paulo PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN Promotor de Justiça do Estado de São Paulo Mestre e doutorando em Direito Processual Penal pela PUC-SP A Constituição Federal, no seu art. 98, determinou a criação de Juizados Especiais Criminais nas esferas de competência das Justiças Estadual e Federal. A…

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES-SC. COLÉGIO POSILAGES LTDA., qualificada nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO - processo nº 039.97.009823-3 - que lhe move BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA, também qualificado, vem, com o devido respeito a presença de V.Exa., através de seus procuradores judiciais infra-assinados, com escritório na Rua 1.500, nº 435, sl. 03, em Balneário Camboriú-SC, CEP 88.330-000, onde recebem intimações, opôr a presente: EXCEÇÃO DE…

para as contas que os compõem; d) os assuntos relacionados devem ser agrupados segundo seus atributos comuns; e) os dados devem permitir comparações com os de datas de períodos anteriores; f) as referências a leis, decretos, regulamentos, Normas Brasileiras de Contabilidade e outros atos normativos devem ser fundamentadas e restritas aos casos em que tais citações contribuam para o entendimento do assunto tratado na nota explicativa. 6.3 – DAS…

Santo - UFES RESUMO A publicação das demonstrações contábeis é realizada uma vez por ano, conforme Lei 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações. Estas têm até o quarto mês seguinte ao término do exercício social para realizar assembléia e votar as demonstrações financeiras, e então publicar em jornal impresso, que é o meio estabelecido pela Lei citada. Após 28 anos de vigência dessa Lei, os meios de comunicação evoluíram acentuadamente, e não houve qualquer revisão no sentido…

Referência. RESUMO Analisa-se os crimes falimentares, em uma abordagem interdisciplinar, com o intuito de apresentar uma abordagem geral do tema, em sua perspectiva empresarial, penal, processual e recursal. PALAVRAS- CHAVE Crimes falimentares. Lei de Falência e Recuperação Empresarial 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho trataremos dos crimes falimentares, da sua definição, de seus sujeitos, seus elementos, sua classificação, em que casos se tipificam, como são…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA , brasileira, divorciada, gerente administrativa, portadora da Cédula de Identidade de nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na, nº, Bairro, município da, CEP nº, por seus advogados infra-assinados (procuração em anexo), com escritório profissional na, CEP. , onde receberão intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa…