1 DA TEORIA DOS ATOS DO COM RCIO ATIVIDADE EMPRESARIAL

1 DA TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO À ATIVIDADE EMPRESARIAL
Ao estudarmos a história do direito comercial, logo percebemos uma coisa: o comércio é muito mais antigo do que ele. De fato, o comércio existe desde a Idade Antiga. As civilizações mais antigas de que temos conhecimento, como os fenícios, por exemplo, destacaram-se no exercício da atividade mercantil. No entanto, nesse período histórico, não se pode afirmar a existência de alguma lei que disciplinava o comércio.
Durante a Idade Média, o comércio atingiu um estágio avançado, e não era mais uma característica de apenas alguns povos, mas de todos eles. É justamente nessa época que se costuma apontar o surgimento das raízes do direito comercial, ou seja, do surgimento de um regime jurídico específico para a disciplina das relações mercantis. Fala-se, então, na primeira fase desse ramo do direito. É a época do Renascimento Mercantil.
Após o período do Renascimento Mercantil, o comércio foi e intensificando progressivamente, sobretudo em função das feiras e dos navegadores. O sistema de jurisdição especial mencionado no tópico antecedente, surgido e desenvolvido nas cidades italianas, difunde-se por toda a Europa, chegando a países como França, Inglaterra, Espanha e Alemanha (nessa época ainda um Estado não unificado).
Com essa proliferação da atividade mercantil, o direito comercial também evoluiu, e aos poucos a competência dos tribunais consulares foi sendo ampliada, abrangendo negócios realizados entre mercadores matriculados e não comerciantes, por exemplo.
No decorrer do período medieval, surgem no cenário geopolítico mundial os grandes Estados Nacionais monárquico. Este Estados, representados na figura do monarca absoluto, vão submeter aos seus súditos, incluindo a classe de comerciantes, um direito posto, em contraposição ao direito comercial de outrora, centrado na autodisciplina das relações comerciais por parte dos próprios mercadores, através das corporações de ofício e seus juízos consulares.