Lei Nº 12 249 10

Brasileiras. Resumimos no quadro abaixo as principais informações dos programas. Ano Programa Propositores Ação Concepção Avaliação 1983 PARU Desenvolvido por iniciativa do Conselho Federal de Educação. Pesquisar o impacto da lei n.º 5.540/1968 na gestão e disseminação do conhecimento nas instituições Formativa 1985 CNRES Instituída pelo Decreto 91.177/ 1985, durante o governo de José Sarney. 1986 GERES Grupo interno do MEC composto…

tratamento de trabalhador estrangeiro ou apátrida Artigo 5.º Forma e conteúdo de contrato com trabalhador estrangeiro ou apátrida Artigo 9.º Contrato de trabalho com regime especial Contrato de trabalho Artigo 11.º Noção de contrato de trabalho Artigo 12.º Presunção de contrato de trabalho remete 1152 e 1154 CC (mandato) Capacidade Artigo 14.º Liberdade de expressão e de opinião Artigo 15.º Integridade física e moral Artigo 16.º Reserva da intimidade da vida privada Artigo 17.º…

Resolução nº 5.176, de 1997, alterada pela Resolução nº 5.183, de 1998, pela Resolução nº 5.197, de 2000, pela Resolução nº 5.204, de 2002, pela Resolução nº 5.207, de 2002, pela Resolução nº 5.212, de 2003, pela Resolução nº 5.222, de 2004, pela Resolução nº 5.229, de 2005, pela Resolução nº 5.322, de 2008, pela Resolução nº 5.342, de 2010, pela Resolução nº 5.344, de 2011, pela Resolução nº 5.349, de 2011, pela Resolução nº 5.387, de 2013, e com as Decisões Normativas da…

Certificação 9 2.9 – Desistência 9 3 – DISPOSIÇÕES GERAIS 10 Anexo 1 – Grade Curricular 11 Anexo 2 – Informações Gerais para o Registro de Corretor de Seguros Página 2 de 13 13 FUNENSEG – Regulamento do Curso para Habilitação de Corretores de Seguros-2013 1 – DA COMPETÊNCIA Nos termos das Resoluções nºs 249/2012 e 252/2012 do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP e da Circular nº 428/2012 da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP,…

LEI Nº 869, DE 6 DE JULHO DE 1952 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei regula as condições de provimento dos cargos públicos, os direitos e as van- tagens, os deveres e responsabilidades dos funcionários civis do Estado. Parágrafo único. As suas disposições aplicam-se igualmente ao…

improcedente os pedidos formulados pela Autora, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem em anexo. Informa a Autora que deixa de realizar o recolhimento de custas recursais por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos moldes da Lei n. 1.060/50. Por fim, requer seja deferida a juntada das razões acostadas, bem como que, após os trâmites legais, sejam os autos remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. Termos em que, E. Deferimento. XXX, 18 de…

Processo Nº.: 201500027000403 Interessado: GOIÁS TURISMO – Agência Estadual de Turismo Assunto: Inexigibilidade de Licitação para Contratação do Show Artístico de Zé Felipe no 9º Rodeio Show de Americano do Brasil Valor do Cachê: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Parecer GEJUR N°. 413/2015 Tratam-se os autos de procedimento de inexigibilidade de licitação visando à realização do Show artístico de Zé Felipe, na cidade de Americano do Brasil-GO. O procedimento se iniciou com:…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PORTO XAVIER (RS). XXXXX, brasileiro, solteiro, auxiliar de pedreiro, portador da Carteira de Identidade nº 0000000000, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua xxxx, nº 82, no Município de XX, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua Procuradora (doc. anexo) infra-assinada, propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE…

gleba de terras denominada “Ribeirão Moinho”, atendendo a Lei nº 2.021 de 09/11/1982, Lei nº 004 de 24/12/1992 e suas alterações, Lei nº 044/97, Lei nº 3.870 de 05/07/1999, Lei n°150/2007, Lei n°103/2003, Lei Complementar nº 056 de 08/11/99, Lei Complementar nº 231 de 26/05/11 e suas alterações na Lei Complementar nº 249 de 15/07/11. Lei nº 3.112 de 13/12/2007. Foi devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT pela CERTIDÃO Nº 027/2013 de 21/06/2013 processo…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45 INSS/PRES, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 TIMBRE DO SINDICATO OU COLÔNIA DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL Nº___________/ ________(ano) I – DADOS DO SEGURADO 1 – Nome: DANIEL SCHETTINO NETO 2 – Apelido: 3 – DN: 21/03/1952 4 – RG: M-1204020 5 – CPF: 193.780.336-87 6 – Estado Civil: casado 7 – Endereço da residência: FAZENDA DA FUMAÇA 8 – Bairro: ZONA RURAL 9 – Município:Eugenópolis 10 – UF: MG 11 – Título de Eleitor nº:…