Lei Nº 12 249 10

página inicial-final da parte. Ex.: TANENBAUM, A. S. O Nível convencional de máquina. In:_____ Organização estruturada de computadores. 3. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2000. p. 182-249. vi. Trabalho apresentado em evento SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do trabalho apresentado seguido da expressão. In: TÍTULO DO EVENTO, nº do evento, ano de realização, local (cidade de realização). Título do documento (anais, resumos, etc.). Local: Editora, ano de publicação. Página inicial – final…

dupla penalização: por não receber o que lhe era devido na época própria em que tais valores não eram suscetíveis de tributação e por recebê-los, posteriormente, ocasião em que, por acumulação, formam então, montante tributável. "'4. O art. 46 da Lei nº 8.541/92 deve ser interpretado nos seguintes moldes: só haverá retenção na fonte de rendimentos pagos em cumprimento à decisão judicial quando, isoladamente, tais valores ensejarem o desconto do imposto, caso contrário, ter-se-ia…

Revista Crítica Histórica Ano II, Nº 4, Dezembro/2011 ISSN 2177-9961 O PENSAMENTO ILUMINISTA E O DESENCANTAMENTO DO MUNDO: Modernidade e a Revolução Francesa como marco paradigmático THE ILLUMINIST THOUGHT AND THE DISENCHANTMENT OF THE WORLD: Modernity and the French Revolution as paradigmatic landmark Vico Denis S. de Mello* Manuella Riane A. Donato** RESUMO: Tem-se, a partir da ascensão do pensamento filosófico e científico, em meados do século XVI, uma mudança acerca da…

Lei Federal n. 12.594/12 SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) PRINCIPAIS ASPECTOS DA NOVA LEI PLANO MACROPOLÍTICO COMPETÊNCIAS UNIÃO (artigo 3º) a) Política Nacional e Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (CONANDA); b) Diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades de internação e semiliberdade; c) instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas; PRINCIPAIS ASPECTOS…

FIGURA 6 ……………………………………………………………………………19 FIGURA 7 ……………………………………………………………………………20 FIGURA 8 ……………………………………………………………………………26 FIGURA 9 ……………………………………………………………………………32 FIGURA 10 …………………………………………………………………………..33 FIGURA 11 …………………………………………………………………………..34 5 LISTA DE GRÁFICOS GRÁFICO 1 ………………………………………………………………………….10 GRÁFICO 2 ………………………………………………………………………….11 GRÁFICO 3 ………………………………………………………………………….16 GRÁFICO 4 ………………………………………………………………………….17 GRÁFICO 5…

câmaras de vereadores e das secretarias municipais em relação aos rumos tomados pela sociedade pois, juntas, elas definem as políticas públicas a serem incluídas na agenda do município, planejam, gerenciam e fiscalizam orçamentos, elaboram e aprovam Leis Orgânicas e planejamento urbano, entre tantas outras funções que impactam diretamente a qualidade de vida da população e as condições futuras da mesma. Seguindo os preceitos democráticos que vigoram no Brasil, os representantes…

AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO NO LUCRO REAL - LIVRO LALUR – ADIÇÕES E EXCLUSÕES Na determinação do lucro real, serão adicionados ao lucro líquido do período de apuração (Decreto-lei 1.598/77, art. 6, § 2): I – os custos, despesas, encargos, perdas, provisões, participações e quaisquer outros valores deduzidos na apuração do lucro líquido que, de acordo com o Regulamento, não sejam dedutíveis na determinação do lucro real; II – os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores…

Irretroatividade Tributária 2.6.4. Anterioridade 2.6.5. Noventena 2.7. RENÚNCIA FISCAL 2.7.1. Imunidade 2.7.2. Isenção 2.7.3. Anistia 2.8. IMPOSTOS FEDERAIS 2.9. IMPOSTOS ESTADUAIS 2.10. IMPOSTOS MUNICIPAIS 2.11. SIMPLES 09 09 09 09 09 10 10 11 11 11 12 12 12 12 12 13 13 13 14 14 14 15 15 15 16 16 16 CAPÍTULO III – PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.1. CONCEITO 3.2. COMPETÊNCIA 3.3. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PIS/PASEP 18 18 18 18…

correspondente em dinheiro, e quem possui o maior número de ações (que da direito a voto) controla a empresa. Para que a sociedade se constitua é necessário que seja feita à subscrição do capital por pelo menos duas pessoas, precisando integralizar em dinheiro 10% o deposito precisa ser feito no Banco do Brasil ou qualquer outro banco autorizado pela C.V.M. Essa sociedade pode ser de dois tipos: aberta e fechada. A aberta tem suas ações negociadas na bolsa de valores, onde todos podem…

................................. 10 D3 – Quais as minhas obrigações?............................................................................................................ 11 D4 – Por que razões termina?.................................................................................................................... 12 E – Outra Informação. E1 – Legislação Aplicável....................................................................................... 12 E2 – Glossário ..................