Lei Nº 12 249 10

em 1936, pela Lei nº 31, de 09/36, com a denominação de escola primaria, assim funcionando até 27/07/79,quando foi elevada ao nível de 1º grau completo, com o nome do Senador Fillinto Muller, pelo decreto nº 101. E pelo decreto nº 2207/86, em 17/09/1986, foi elevada ao nível de 2º grau, com a denominaçãode Dep. Hitler Sansão, pela Resolução nº 250 de 01/09/87 foram regularizados os estudos levados a efeito no ensino de 1º grau, no período de 07/02/86 a 17/09/86. Pela Resolução nº 249, de…

por parte do GSSPS. Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 4 2. CARACTERIZAÇÃO 5 3. LEGISLAÇÃO 9 3.1. Legislação Geral 9 3.2. Limitação da comercialização e da utilização 9 (de amianto e dos produtos que o contenham) 9 3.3. Protecção nos locais de trabalho 10 3.4. Águas Residuais 11 3.5. Emissões Gasosas 11 3.6. Resíduos (disposições específicas e genéricas) 11 4. PROCESSO DE DECISÃO 14 5. CONTACTOS UTEIS 18 5.1. Laboratórios de controlo de fibras: 18 5.2. Laboratórios de identificação…

seções: 1ª) Dos crimes contra a liberdade pessoal (arts. 146 a 149); 2ª) Dos crimes contra inviolabilidade de domicílio; 3ª) Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência; 4ª) Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Ao contrário da lei anterior, os crimes contra a inviolabilidade de correspondência e os crimes contra a inviolabilidade de segredos são tratados separadamente: “A inviolabilidade da correspondência é um interesse que reclama a tutela penal…

CONCURSO DE DOCENTES Grupo de Recrutamento 430 - ECONOMIA E CONTABILIDADE ANO ESCOLAR 2014/2015 LISTA DEFINITIVA DE COLOCAÇÃO CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO INICIAL 5 ª RESERVA DE RECRUTAMENTO 27-10-2014 Página 1 de 3 116 145 180 249 301 308 354 357 6080834987 2828304922 9615002879 3905785579 3127183658 5783183865 6543699590 8451857329 Nome do Candidato Código e Designação Agrupamento/Escola de Colocação Horário Grupo: 430 - Economia e…

ILUSTRÍSSIMO SENHORA CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS – NUDIV/GEBEN/DIGEP/SUAG/SEF PROCESSO: Nº xxxxxxx xxxxxxx, matrícula nº. xxxxxx, Analista, de Politicas Públicas e Gestão Governamental TA – S5, brasileira, solteira, portadora do RG n° xxxxxx, SSP/DF, CPF n° xxxxxxx, residente e domiciliado a xxxxxxxx - Brasília/DF, CEP: xxxxxxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO Em razão de não conformar-se com a…

EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PAGAMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO - OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS - EFEITOS INFRINGENTES - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA NULIDADE NÃO ACOLHIDA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 249, §2º, DO CPC - BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDO NA INICIAL - NÃO APRECIAÇÃO - OMISSÃO - CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA E SUSPENSÃO DO SALDAR DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em regra, os…

já qualificada nos autos supramencionados, vem com a máxima vênia e devido acato e respeito perante VOSSA EXCELÊNCIA, por meio de seu advogado devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Espírito Santo sob o nº 20.369 infra assinado, regularmente constituído, com escritório profissional localizado na - CEP 29.830-000 – , endereço este que indica para os fins do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como nos termos dos…

de função policial-militar – era uma patrulha – e, assim, não era trabalho voluntário. VICIO FORMAL. Mostra-se defeituosa a autuação administrativa que deixa de indicar duas testemunhas, quando era perfeitamente possível, tornando-se debilitada. (AC nº.596154625, TJRS, 7ª C CIv, Rel. Juiz de Alçada Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, vu 19/02/97). Em respeito ao contraditório, o requerido será intimado e terá um prazo de dez dias para se defender. A citação é feita pelo autuante,…

Imposto de Renda RTT Regime Tributário de Transição Sumário 1 INTRODUÇÃO 10 1.1 Áreas de conhecimento 10 1.2 Temas de pesquisa 10 1.3 Situações Problemáticas 10 1.5 Objetivos: Geral e Específico 11 1.5.1 Objetivo Geral 11 1.5.2 Objetivos Específicos 11 1.6 Justificativa 11 1.7 Metodologia utilizada 12 1.8 Estruturas do Relatório 12 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 12 2.1 Contabilidade Geral 12 2.1.1 História 13 2.1.2 Conceito 14 2.1.3 Objetivo 15 2.1.4 Usuários 15…

PELO RITO SUMÁRIO em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal devidamente inscrita no CGC (MF) sob o nº299790360064-24, com Procuradoria Regional situada na Rua 15 de Novembro, nº 249, Centro, Anápolis-GO, o que faz com amparo nos termos do art. 74, da Lei nº8.213/91, do art.105, do Decreto nº3.048/99, c/c os arts. 6º, 109, § 3º, e 201, inciso V, § 2º, da Constituição Federal e art. 282 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos de direito a…