Lei Nº 12 249 10

RONDÔNIA REF: Agravo Instrumento nº 0001859-14.2013.822.0000 ....................., vêm à presença deste Ilustre Colegiado, por intermédio de seu procuradores que essa subscrevem, com fulcro no art. 557, §1º do CPC, e artigos 247 a 249 do Regimento Interno, interpor AGRAVO REGIMENTAL contra v. decisão interlocutória preferida pelo Nobre Desembargador Relator nos recurso de Agravo de Instrumento tombado sob o nº 0001859-14.2013.822.0000, requerendo a sua…

Conselheiros do Almirantado Vogais | Poder Executivo | Supremo Tribunal Militar | Decreto Legislativo nº 149, de 18/09/1893 | 15 | Ministros | | | Decreto 14450, de 30/10/1920 | 9 | | | | Decreto 17231-1, de 26/02/1926 | 10 | | | | Constituição de 16/07/1934 | 11 | | Poder Judiciário | Superior Tribunal Militar | Constituição de 18/09/1946 | 11 | | | | Ato Institucional nº 2, de 27/10/1965 | 15 | | | SEDES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 1ª Sede (Período:…

XXXXXXX (doc. 02), por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa (doc. 03), com escritório situado na Rua XXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, endereço que indica para os fins do art. 39, I, do CPC, com fundamento nos termos do art. 16 e 74 da lei 8.213/91, vem à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS A autora casou-se com Sr. XXXXXXX, vigilante, em 31 de outubro de 1980,…

não a bigamia, considera-se inexistente o crime. • Casamento nulo e anulável – Vide arts. 207 a 224 do Código Civil. • Vide arts. 180 a 228 do Código Civil. • Vide arts. 70 a 76 da Lei nº 6.015, de 31/12/1973 (Lei dos Registros Públicos). • Vide Decreto nº 66.605, de 20 de maio de 1970. - Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Art. 236.- Contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe…

Concorrência 6 1.8 Política de preços 7 2. REGISTROS DE NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DA EMPRESA 7 2.1 Escolha do tipo empresarial 7 Sociedade Empresária Ltda. 7 2.2 Busca do nome empresarial 7 Busca de nome empresarial idêntico ou semelhante. Por Lei, não pode haver duas empresas com nomes idênticos no mesmo ramo de atividade e dentro do mesmo Estado. 8 2.3 Contrato Social 8 2.4 Registro do Contrato na JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo). 14 REPÚBLICA FEDERATIVA DO…

Artigo Original - 249 - O TRABALHO GERENCIAL DO ENFERMEIRO NA REDE BÁSICA DE SAÚDE Claci Fátima Weirich1, Denize Bouttelet Munari2, Silvana Martins Mishima3, Ana Lúcia Queiroz Bezerra4 1 2 3 4 Doutora em Ciências da Saúde. Professora da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Goiás (UFG). Goiás, Brasil. E-mail: claci@cultura.com.br Doutora em Enfermagem. Professor Titular da Faculdade de Enfermagem da UFG. Goiás, Brasil. E-mail: denize@fen.ufg.br Doutora em…

COSTA:84051124134 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NAPTON, cn=INES VIEIRA COSTA:84051124134 Date: 2014.01.14 10:15:54 -04'00' DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul ANO XVII n. 3.932 - terça-feira, 14 de janeiro de 2014 …

documento Uso, ocupação e urbanização do solo – legislação, reúne a Lei Complementar n.º 231/2011, que “Disciplina o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo Urbano no município de Cuiabá”, e a Lei Complementar nº 232/2011, que “Dispõe sobre a Hierarquização Viária”. Ambas apresentam-se com as atualizações conferidas pelas Leis Complementares n.º 248 e 249, de julho de 2011 e pela Lei Complementar n.º 256 de setembro de 2011.…

superintendência regional sediada à Rua Guararapes nº 598, CEP 56330-000, por seu advogado (procuração anexa), ao final assinado, com escritório situado nesta cidade, conforme nota de rodapé desta peça, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, em vista das seguintes razões de fato, propor a presente: AÇÃO MONITÓRIA em face de VALENTIN CARRION, brasileiro, solteiro, Administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº 148.464.174-47, portador do RG nº 13434567-05…

..........pág.10 4.2- Objetivos:...............................................................................................pág.11 4.3- Demandas atendidas pela instituição: ....................................................pág.11 4.4- Principais características da população atendidas pela instituição:......pág.11 4.5 - Estrutura e funcionamento da organização: hierarquia, organograma, departamentalização,políticas sócio administrativas, entre outros:.................pág.12 4.6-…