071391231112

CURSO DE DIREITO
1º PERÍODO

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
( S T M )

KARLOS ABERTO SOUSA CASTRO
FRANCILENE BATISTA GALVÃO CASTRO
SÔNIA REGINA PONTES DUTRA OSCAR
ARIMATÉIA
SERLAN
VANESSA
RUAN
WALBERT

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
( S T M )

Trabalho apresentado ao Instituto Maranhense de Educação e Cultura como requisito parcial para a obtenção da 2ª nota do semestre em questão na disciplina Ética e Instituições Jurídicas, tendo como orientador o Prof. Ribamar.

SÃO LUÍS
2013
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR * Fundação
O Superior Tribunal Militar, por extensão, a Justiça Militar da União, foi criado em 1º de abril de 1808, pelo Príncipe-Regente D. João VI, com a denominação de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Com o advento da República, passou a chamar-se Supremo Tribunal Militar e mais tarde, a Constituição de 1946 consagrou o nome atual: Superior Tribunal Militar.
Em 18 de julho de 1893, a presidência, passou a ser exercida por membros da própria Corte, eleitos por seus pares. Com o advento da República, foram mantidos todos os componentes do antigo Conselho Supremo Militar e de Justiça, despojados dos seus títulos nobiliárquicos e denominados, genericamente Ministros.

* Evolução Histórica
Durante o Império e início da fase republicana, o Tribunal foi presidido pelos Chefes de Estado: no império, pelo regente D. João VI e pelos imperadores D. Pedro I e D. Pedro II e, na república, pelos presidentes Marechal Deodoro da Fonseca e Marechal Floriano Peixoto. Somente em 18 de julho de 1893, por força do Decreto Legislativo, a Presidência do recém criado Supremo Tribunal Militar, denominação que substituiu o imperial Conselho Supremo Militar e de Justiça, passou a ser exercida por membros da própria Corte, eleitos por seus pares. Ressalte-se que, apenas houve mudança no nome do Tribunal, pois foram mantidos todos os componentes do antigo Conselho Supremo Militar e de Justiça.

* A Constituição de 1946 consagrou o nome atual: