Lei N 6938 1981

químicos) Telefone/e-mail: 19-3521-3015 / auandro@iqm.unicamp.br José Manoel Martins responsável pela reciclagem de resíduos sólidos domésticos no IQ Função - Colaborador Telefone/e-mail: 19-3521-3062 / manoel@iqm.unicamp.br PORTARIA INTERNA DIRETORIA/IQ N°° 019/2007 Dispõe sobre a indicação dos facilitadores e colaboradores junto ao Grupo Gestor de Resíduos e para elaboração do Plano de ação de Gerenciamento de resíduos do IQ. RONALDO ALOISE PILLI, Diretor do Instituto de Química, no…

Ambiente. 3– A Lei Federal n.6.938, de 31 de agosto de 1981 é conhecida como: a) - Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). b) - Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. c) - Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA). d) - Política Normativa do Meio Ambiente (PNMA). 4– Qual decreto dispõe sobre a Lei de Crimes Ambientais? a) - Decreto n.3.179/99; b) - Decreto n. 9.274/90. c) - Decreto n.4.179/96; d) - Decreto…

durante a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto (DIAS, 2001). De acordo com a resolução do CONAMA Nº 001, de 23. 01.1986 o Conselho Nacional do Meio Ambiente – IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48 do decreto N º 88351, de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas pelo art. 18 do mesmo decreto e considerando a necessidade de se estabelecerem às definições, as responsabilidades, os critérios…

ateno desse detalhe dizendo que os tipos de bem pblico so aqueles do art. 99 do NCC e ao lado deles tem-se bens de interesse pblico, que no necessariamente so bens pblicos. Podem ser perfeitamente bens particulares, mas gravados com restries legais. A lei faz restries no seu uso, chamadas limitaes administrativas, para preservar o interesse de toda coletividade. um bem de interesse comum. A manuteno do meio ambiente um interesse pblico, difuso, indeterminado, mas que no autoriza que…

Regina Da Silva França RESUMO: O presente estudo tem por finalidade analisar a Lei de crimes Ambientais 9.605/98 em face de algumas imperfeições em sua aplicação. Crimes contra a flora no caso concreto como os ocorridos no Amazônia vale a pena destacar que a não aplicação da Lei em questão em casos concretos pode ferir um direito constitucional em relação ao meio ambiente e a sociedade em desenvolvimento. A Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 que foi implementada para preencher lacunas…

quantidade de água, assim como uma distribuição mais equitativa. Em consonância com esta busca por uma distribuição mais justa e para garantir a recuperação tanto da qualidade e quantidade, é importante enfatizar os princípios em conformidade com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Politica Nacional de Recursos Hídricos, no Artigo 1º, Inciso I: “a água é um bem de domínio público”; e Inciso VI: “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do…

MEIO AMBIENTE E CANTEIRO DE OBRAS|MELAINE SARZI MEIO AMBIENTE E CANTEIRO DE OBRAS POLÍTICA AMBIENTAL POLÍTICAS PÚBLICAS: AULA 1  CONJUNTO DE DIRETRIZES ESTABELECIDO PELA SOCIEDADE, POR MEIO DE SUA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, EM FORMA DE LEI, VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DESSA SOCIEDADE. POLÍTICAS DE GOVERNO:  TRAZEM PROPOSTAS IMPLEMENTADAS PELO GOVERNO E ESTÃO DIRETAMENTE VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO QUE ESTÁ EXERCENDO O PODER E QUE AS TEM COMO PRIORIDADE DE AÇÃO DURANTE

à questão ambiental. Neste sentido, a força das leis ambientais representa fator determinante na adoção de projetos de recuperação ecogenética por parte dos grandes empreendimentos imobiliários, que se vêem obrigados a apresentar estudos e relatórios de impacto ambiental, seguidos da implantação de projetos de paisagismo como medida compensatória aos impactos sofridos pelo meio ambiente. Em 31 de agosto de 1981 foi implementada a lei n° 6938, que dispõe sobre a Política Nacional do…

37 4.2 Pessoa Jurídica e Responsabilidade Social 39 4.3 Pessoa Jurídica e Responsabilidade Indireta 40 4.4 Pessoa Jurídica e Responsabilidade Organicista 41 5 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica – Fundamento Constitucional Lei 9.605/98 43 5.1 Jurisprudência 44 5.2 Pessoa Jurídica de Direito Público e a Responsabilidade penal 46 5.2.1 Responsabilização das Pessoas Jurídicas de Direito Público – Argumentos Antagônicos 46 5.2.2 Responsabilização das…

a safe practice in the routine day-to-days in the laboratory. Key-words: Environment. Human Security. Risk prevention plan. Action plan for emergencies (PAE). 7 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1: Painel de Segurança mostrando a colocação do N° de Risco e Nº da ONU............. 33 Figura 2: Padronização de rótulo de risco - Subclasse 5.2 ....................................................... 33 Figura 3: Fluxograma do programa de gerenciamento de risco.…