Lei N 6938 1981

saúde da população, quanto risco de explosão e fogo, e fundamentalmente a contaminação do lençol freático. De modo que refletir acerca de Passíveis tendo como viés os problemas de corrosão em tanques subterrâneos e contaminações ambientais e como as leis tratam tais projetos de construção, modificação, e operação de Postos de gasolina e derivados trata-se de tema de extrema relevância na contemporaneidade. Palavras-chave: Meio-Ambiente, Contaminação, Corrosão, Postos de Gasolina,…

política ambiental ampla e com resultados concretos. O Capítulo 4 trata da estruturação do município para a gestão ambiental, abordando o planejamento estratégico e o treinamento de equipes locais. Em anexo, apresentam-se modelos de projeto de lei como sugestões úteis para que os municípios abordem questões de seu interesse direto. Esta publicação, revista e atualizada em 1998, incorpora as transformações legais e institucionais que ocorreram no período que decorreu desde a sua…

rodoviária. Acrescente-se, ainda, que a empresa e a equipe técnica responsável pela elaboração dos estudos deverão estar cadastradas no “Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental”, conforme determina a Lei nº 6938, de 31/08/1981, e a Instrução Normativa nº 10, de 17/08/2001, do IBAMA. Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Programas Ambientais Rodoviários 25 Correspondência da Elaboração dos Estudos Ambientais com o Projeto de…

dos fundamentos naturais da vida. O consumo voraz de recursos e a emissão desenfreada de poluentes, afirma Meadows, põem em xeque a sobrevivência da humanidade.”6 Fazia previsões catastróficas, se mantida a forma de lidar com os recursos naturais: em 1981, esgotaria o ouro; prata e mercúrio, em 1985; o zinco, em 1990. 3.3)RELATÓRIO U THAN: O Secretário-Geral da época chamou atenção, em seu relatório de despedida, para a necessidade de se cuidar do meio ambiente em todo o mundo, em todas…

analisada a forma de descarte da empresa Rede Sol Material de Construção Ltda, que possui em seus estoques resíduos químicos fora do prazo de validade. A escolha desse tema foi de Responsabilidade SócioAmbiental, onde foi verificada a efetivação das leis ambientais vigentes no município de Angra dos Reis. 8 2 PROBLEMA Como descartar, de forma apropriada, tintas, vernizes e solventes fora do prazo de validade de uma loja de material de construção no município de Angra dos Reis? 9 3…

federais, estaduais ou municipais, entre IBAMA. Anais do Seminário sobre a Formação do Educador para atuar no Processo de Gestão Ambiental. Brasília: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Série Meio Ambiente em Debate n° 1, 1995. 29 p. 1 2 Eduardo Pagel Floriano Políticas de gestão ambiental bem estar social e a conservação de recursos para as futuras gerações. Política ambiental privada pode ser entendida como a declaração de uma…

dos abastados norte-americanos? Pensando somente em veículos automotores que consomem combustíveis, sua maioria fóssil, fizemos um pequeno estudo sobre o déficit de veículos no bloco BRICS País Veículos para cada 1000 pessoas População N. de Veículos Estados Unidos 808 321.250.476 259.570.377 Rússia 263 141.959.944 37.335.465 Brasil 249 201.032.714 50.057.145 África do Sul 159 44 187 637 7.025.843 China 37 1.365.155.042 50.510.736 Índia 15…

CHARGING OF THE USE OF WATER Resumo: Frente ao quadro de escassez da água, tanto em quantidade quanto em qualidade, é que foram criados instrumentos normativos para o seu uso, como é o caso da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos previsto pela Lei 9.433/97. Porém, ainda muito se discute em torno do assunto, visto que grande parte da população ainda possui o conceito de que a água é um recurso infinito e comum a todos, e portanto, não deve ser atribuído de valor econômico.…

em um Direito liberal individualista, surgem as primeiras concepções pregando uma intervenção do Estado nas relações de trabalho em nome do interesse coletivo. O movimento dos trabalhadores propõe a institucionalização de novos direitos.As primeiras leis que então surgem expressam uma série de conquistas da classe trabalhadora que, não se conformando mais com condições indignas de trabalho, passam a reivindicar jornada menor de trabalho, ambientes de trabalho menos agressivos à saúde e…

PRIMEIROS DECRETOS.........................................................................27 3.2.2 DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS – LEI Nº 9.605/1998...............................28 4 DA PROTEÇÃO JURIDICA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS..................................38 4.1 A ATUAL PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS........................................38 4.2 DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 4548/1998.........41 5…