Lei N 6938 1981

resíduos possuem potencial infectante ou são perigosos tanto para a saúde quanto para o meio ambiente. Para minimizar riscos de contaminações é necessário que esses resíduos sejam segregados e descartados de forma correta. Para tanto, foram criadas leis e resoluções que normatizam o manejo dos resíduos desde sua geração até a disposição final, após o devido tratamento. Essas normas estabelecem que os estabelecimentos geradores são responsáveis pelo correto manejo, tratamento e…

envolvidos e vigilância constante, dentre outros. Palavras-chave: Desenvolvimento agrotóxicos; Logística reversa. sustentável; Gestão ambiental; Embalagem _________________________________ RAI - Revista de Administração e Inovação, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 29-48, 2007. de 30 A gestão ambiental e a logística reversa no processo de retorno de embalagens de agrotóxicos vazias 1 INTRODUÇÃO O aumento da competitividade evidenciado especialmente pelos processos de globalização e…

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Capitulo I - Das Disposições Gerais, Seção II - Das Definições: art. 6°; Capitulo II - Da Licitação, Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa: Art. 20, 22, 23, 24, 25 e 26; Capitulo III - Dos Contratos, Seção 1 - Disposições Preliminares Art 54 a 59 e Seção III - Da Alteração dos Contratos Art. 65; Capítulo V -- Dos Recursos Administrativos Art. 109. Estatuto dos Servidores Municipais (Lei nº 2912/2011; Lei nº 2983/2011 e Lei nº…

Meio Ambiente O meio ambiente comumente chamado apenas de ambiente, envolve todas as coisas vivas e não vivas ocorrendo na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. O conceito de meio ambiente pode ser identificado por seus componentes: • Completo conjunto de unidades ecológicas que…

cultura e com o meio ambiente em que estamos inseridos. Bem, para que possamos trabalhar melhor a Educação Ambiental faltou o principal questionamento desse módulo, que veremos abaixo. O que é Educação Ambiental? Segundo a nossa constituição a Lei n° 9795/1999 CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências…

suas atribuições legais conferidas pela Lei Delegada Estadual n° 102, de 18 de maio de 2007, tor na publico a abertura de inscrição para o Concurso Publico destinado ao provimento de cargo efetivo de Analista Ambiental e Assistente Técnico, criados pela Lei Estadual n° 3. 510, de 22 de maio de 2010, que integra o quadro de pessoal do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, nos termos das Constituições Federal e Estadual e da Lei Estadual n° 1.762, de 14 de novemb ro de…

funções sociais das cidades e garantir o bem-estar de seus habitantes”. Sabe-se que a água é um dos subsídios da natureza essenciais à vida e como tal merece todo o cuidado na sua conservação. Foi nesta linha de pensamento que “o governo federal criou a Lei Nacional de Recursos Hídricos n.º 9.433/97, que, além de traçar normas e diretrizes para o uso racional dos recursos hídricos, determina o pagamento de taxas pelo uso da água.” (BRASIL online, 2011) Para Aguiar5 et. al (2008) apud…

começar a tal faxina sugerida por Milaré? Neste tópico pretendemos apresentar algumas das soluções para a crise, isso mesmo, algumas das possíveis soluções. Pois cremos que elas não são as únicas. Uma das soluções para superarmos a crise ambiental é a lei, ou seja, o Direito Ambiental, que segundo SIRVINSKAS: É a ciência jurídica que estuda, analisa e discute as questões e os problemas ambientais e sua relação com o ser humano, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e a…

decisões arrojadas e técnicas bem definidas, desde a sua implantação. A exploração, por tanto, é necessária, porém deve ser feita envolvendo o planejamento sistematizado das ações, desde a fase de pesquisa até o seu fechamento, respeitando-se as leis vigentes para o setor e buscando-se a maior quantidade de recursos para harmonizar o processo, pois trazem passivos ambientais muitas vezes desnecessários, além dos já envolvidos no processo, e a transformação permanente da…

......................... 55 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................. 58 ANEXOS .......................................................................................................... 63 LEIS PERTINENTES À GESTÃO AMBIENTAL ........................................... 64 QUESTIONÁRIO .......................................................................................... 67 LISTA DE QUADROS Quadro 1: Resumo dos principais…