Lei N 6938 1981

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS.......................................................... 45 8 1. DADOS DO EMPREENDEDOR Contratante: *Prefeitura Municipal de Sombrio - SC Endereço: Avenida Nereu Ramos n 861 Bairro: Centro Município: Sombrio – SC CEP: 88960 000 o * Dados meramente ilustrativos para fins acadêmicos. 2. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS Responsável Técnico: *Eng. Amb. Lisandro Simão …

INTRODUÇÃO A escolha desse tema é muito pertinente a atual situação que vivemos já que a preocupação com o meio ambiente e sustentabilidade é cada vez maior, não sendo diferente na área social. Todos os cidadãos têm o direito previsto em lei a ter qualidade de vida, sendo assim como a geração atual e principalmente as futuras poderão ter qualidade de vida com o meio ambiente sendo destruído? O sistema capitalista submete os interesses ecológicos aos interesses…

parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Orientador: Professor Pedro Luciano Evangelista Ferreira CURITIBA 2012 2 Com o dom de elaborar leis temos que buscar almejar a proteção daqueles animais irracionais que sempre estão ao nosso lado. Este estudo é dedicado a todos os animais domésticos ou domesticados que para sobreviver dependem da solidariedade do …

RESUMO O presente estudo almeja a proteção jurídica conferida aos animais domésticos no Brasil, em debate está o Projeto de Lei nº 4.548/1998, cuja ementa, em suma, pretende retirar do caput do art. 32 da Lei nº 9.605/1998 o crime de maus tratos, abandonos ou crueldade aos animais domésticos ou domesticados, pugnando pela criminalização somente do referido crime aos animais silvestres, nativos ou exóticos, tal proposta suscita o princípio constitucional do pleno exercício aos…

meio de levantamentos bibliográficos tais como, consulta a manuais e obras contendo instruções técnicas específicas, trabalhos acadêmicos análogos ao do tema escolhido, revistas especializadas na área, decretos, leis e o recurso da internet. 14 2. HISTÓRIA DO SEGURO A Lei de Talião que imperava no Velho Testamento, permitia a vingança, como direito da vítima. Com as dificuldades da vida social os agredidos passaram a considerar mais vantajoso obter pagamento pela ofensa…

Trabalho de Concluso de Disciplina Curso, apresentado ao curso de Ps-Graduao da UNI BH, referente ao Curso de Meio Ambiente e Geoprocessamento. Professor Charles Ianne Ferreira  SUMRIO 1 - Introduo 2 Normas Regulamentadoras, leis e decretos pertinentes 3 rgos envolvidos nos processos de licenciamento na minerao 4 Estudos Requeridos e Termos de Referncia 5 Etapas dos processos 6 Prazos de execuo 7 Principais entraves e questes relevantes 8 O novo Marco…

Bibliográficas 56 1 Introdução O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA é a Autarquia Federal com competência constitucional para a execução da Reforma Agrária, nos termos dos artigos 184 a 186 da Carta Magna, regulamentados pela lei federal 8629/93. A desapropriação dos imóveis que não cumpram sua função social representa o principal instrumento utilizado para essa finalidade, sendo um dos requisitos a serem cumpridos a utilização adequada dos recursos naturais…

ainda não exploradas. A parte teórica do trabalho permitiu identificar e entender os princípios de Gestão Ambiental e suas práticas, o Sistema de Gestão Ambiental e sua formação conforme a Norma ISO 14004, a Política Pública Ambiental no Brasil e a Lei de Resíduos Sólidos. A teoria foi relacionada com as práticas identificadas na construtora objeto de estudo. O resultado desse estudo indicou que a construtora que é referência em seu ramo de atuação, adota práticas segundo os…

Tucuruí transformou o cenário natural e promoveu modificações profundas na sócio-economia da região do Médio-Tocantins. A implantação do empreendimento não foi precedida de Estudos de Impactos Ambientais, conforme passou a ser exigido a partir de 1981 (Lei 6.938/81). A mitigação dos impactos sócio-ambientais ficou a cargo de um Plano de Ações Ambientais, composto de 14 programas, específicos para cada segmento natural alterado ou degradado pelo empreendimento. Em 2002, em um processo de…

v RESUMO A escassez de água nos grandes centros urbanos, onde a demanda cada vez maior tende a suplantar a oferta, vem sendo motivo de alerta. Uma alternativa para economia do insumo é o seu reuso que vem sendo estimulado principalmente devido à lei de recursos hídricos. Este trabalho propõe o aproveitamento das águas cinzas provenientes de chuveiros e pias de banheiros em descargas sanitárias. Observamos que para implantação de um sistema de reuso das águas cinzas é necessário além de…