Lei N 4771 65

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL e a Lei Geral das MPE EMPREENDEDOR INDIVIDUAL e a Lei Geral das MPE 4 © 2009. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba - SEBRAE/PB Colaboração Diretoria Executiva Mário Antônio Pereira Borba Presidente do Conselho Deliberativo Estadual Júlio Rafael Jardelino da Costa Diretor Superintendente Pedro Aurélio Mendes Brito Diretor Técnico Luiz Alberto Gonçalves Amorim Diretor de Administração e Finanças Adalbéria…

de O.; CARNEIRO, J.A. Plano Econômico para Florestas Ecológico-Econômicas e Agricultura Consorciada. Belo Horizonte: Fundação CETEC, UFOP-EM-DEGEO. Nota Técnica NT-CRHA 13 / 2004. 14. MARTINS Jr., P.P.; IUNES, M.A. de O.; CARNEIRO, J.A. Madeiras de Lei, Plantas Oleaginosas, Protéicas e Energéticas em Permacultura. Belo Horizonte: Fundação CETEC. Nota Técnica NT-CRHA 14 / 2005. 15. MARTINS Jr., P.P.; VASCONCELOS, V.V. Comentário à Legislação sobre Águas em Correlações ao Uso, Outorga,…

demonstrar a possibilidade e viabilidade de se preservar e recuperar reservas ciliares de forma responsável e condizentes com as necessidades dos proprietários. Para que isso seja possível nas atuais conjunturas será necessário pequenas alterações nas leis de preservação de reservas permanentes, permitindo que se faça adensamentos com intuito de angariar receitas complementares. Neste estudo, implantou-se uma sistemática de adensamento com variedades que permitam o reflorestamento…

Monumentos e Centros Históricos - Deterioração de Centros Históricos - Desvalorização Imobiliária Incidência de inundações, desmoronamentos, etc. - Perda de Arrecadação Fiscal - Perda de Atratividade Urbana 4 LEGISLAÇÃO Lei 4771/65. Código Florestal Brasileiro. Lei 9605/98. Lei de Crimes Ambientais. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 20, de 18 de junho de 1986 RESOLUÇÃO CONAMA nº 05, de 15 de junho de 1989 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro…

partir da lei 4.771 de 1965 as florestas protetoras passam a ser denominadas de áreas de preservação permanente. Existem diversos tipos de área de preservação permanente, a área conhecida como APP em curso d’água ou simplesmente matas ciliares se sobrepõem nessa discussão, pois sua existência diminui significamente a área de produção do empresário rural, por outro lado sua supressão pode causar danos irreparáveis ao ecossistema local. Atualmente vivemos em um processo de renovação das…

ESTRUTURA FÍSICA 21 2.3 ESTURUTA DE PESSOAL 21 2.4 SÁLARIOS PROJETADOS 23 2.5 PRODUTOS OFERTADOS 26 2.6 PROJEÇÃO DE VENDAS 27 2.7 FLUXO DE CAIXA PROJETADO 28 3 CONCLUSÃO 29 ANEXOS 30 Anexo 1 30 Anexo 2 32 Anexo 3 36 Anexo 4 60 REFERÊNCIAS 65 INTRODUÇÃO Abrir um negócio próprio, ter sucesso com esse negócio não é tarefa das mais simples. É preciso planejamento, “tino” comercial e acima de tudo, ser uma pessoa empreendedora. Há quem diga que ser empreendedor é ver as…

regulamentadas por leis, onde seu impacto ambiental é controlado por aproximadamente 50 leis, resoluções, portarias e decretos, além das normas técnicas mais relevantes. De acordo com Macedo e Nogueira (2004, p. 27): O Código Florestal (Lei 4771/65) estabelece as obrigações quanto a reflorestamento e proteção de águas, definindo as áreas de preservação. Além disso, o conceito de “reserva legal” estabelecido na Lei 7803/89 (20% da área total deve ser reflorestada), depois da Lei…

graças a ONG Greenpeace, de olho nas riquezas naturais do Brasil, várias madeireiras malaias se instalaram aqui em 1996. A crescente exploração ilegal dessas companhias estrangeiras fez com que o Greenpeace produzisse um relatório chamado À Margem da Lei, que denunciava crimes de exploração madeireira, fraude fiscal e exportação ilegal de toras. A denúncia fez com que os matadores recuassem cada vez. Assustadas com a repercussão da denúncia, as companhias reduziram seus investimentos em…

conferem às matas ciliares um grande aparato de leis, decretos e resoluções visando sua preservação. O novo Código Florestal (Lei n.° 4.777/65) desde 1965 inclui as matas ciliares na categoria de áreas de preservação permanente. Assim toda a vegetação natural (arbórea ou não) presente ao longo das margens dos rios e ao redor de nascentes e de reservatórios deve ser preservada. MARTINS DIAS, 2001. De acordo com o artigo 2° desta lei, a largura da faixa de…

aqueles relacionados a alteração de sua qualidade e disponibilidade. Com isso, as matas ciliares, se bem preservadas e em quantidade adequada, podem favorecer a redução de sedimentos transportados para os cursos d’ água. Segundo o Código Florestal (Lei 4771/65), as matas ciliares são áreas de preservação permanente, e desempenham importantes funções ambientais e sociais. As matas ciliares são definidas, segundo Rodrigues (2001), como formações que ocorrem ao longo de cursos d’água, com…