Lei N 4771 65

aplicação. - MEIO AMBIENTE O meio ambiente é uma união de elementos físicos e químicos, ecossistemas naturais e sociais em que o homem se encontra. Em sentido mais amplo de acordo com a resolução CONAMA Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influencia e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. A sociedade como um todo é responsável por sua preservação, visto que, ele…

aplicação. - MEIO AMBIENTE O meio ambiente é uma união de elementos físicos e químicos, ecossistemas naturais e sociais em que o homem se encontra. Em sentido mais amplo de acordo com a resolução CONAMA Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influencia e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. A sociedade como um todo é responsável por sua preservação, visto que, ele…

ocupar nosso espaço, quando teve início a exploração florestal, que até os dias atuais não teve fim. Neste percurso, será analisada a evolução do ordenamento jurídico brasileiro visando a proteção eficaz das florestas nacionais. As primeiras leis surgiram ainda no Brasil Colônia, onde o Rei buscava resguardar o aspecto econômico das florestas, proibindo o corte de árvores valiosas que só poderiam ser utilizada para benefício da Corte. A Constituição Federal de 1988 trouxe…

SUPRESSÃO permitidas somente através de lei , sendo VEDADA qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção = compete ao poder publico criar ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS em decorrência da riqueza ambiental dessas áreas. Ex: lei 9985/00 (sistema nacional de unidade de conservação) por exemplo, Fernando de Noronha Alteração e SUPRESSÃO de área protegida é SÓ ATRAVÉS DE LEI E a criação de uma área protegida, como é feita? (lei = poder…

solicitadas. Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. 1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR NOME / RAZÃO SOCIAL *: End.: rua/av *: n° *: Bairro *: CEP *: Município *: Telefone *: ( ) FAX *: ( ) e-mail: CNPJ n.º *: CGC/TE n.° *: CPF n.° *: End. P/ correspondência: rua / av *: n° *: Bairro *: CEP *: Município *: Contato - Nome *: Cargo *: Telefone p/ contato*: ( ) FAX: ( ) e-mail: Em caso de alteração da razão social

Florestal Lei 4771/65 e MP 2.166-67/2001 e diz: Área de preservação é a área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º do Código Florestal, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. (2008, p. 737). 2 Legislação ambiental …

seria uma perda ou deterioração da qualidade ambiental. A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente define degradação ambiental como a alteração adversa das características do meio ambiente (art. 3º, inciso II), definição suficientemente ampla para abranger todos os casos de prejuízo a saúde, a segurança, ao bem-estar das populações, às atividades sociais e econômicas, à biosfera, e às condições estéticas ou sanitárias do meio, que a mesma lei atribui a poluição. (SÁNCHEZ, 2008). 4…

os cuidados permitidos pela Lei. Entendendo a importância das florestas, como ecossistemas que devem ser protegidos, pelo seu valor econômico, social, cultural, paisagístico e regulador do ambiente, os Estados vem definindo regras para regulamentar à preservação e o manejo da vegetação. O Brasil possui uma legislação específica para tratar da proteção das florestas que é o código Florestal divididos em três dispositivos: a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal n. 6.938 de…

aplicabilidade e abre caminhos para que a lei seja flexibilizada a favor do interesse econômico, de modo que apesar do Brasil possuir um aparato legal consolidado o processo de degradação ambiental continua ocorrendo. Diante disso, o artigo fará um histórico da evolução da legislação ambiental brasileira desde a década de 30 até o atual conflito nacional representado pela instauração do Novo Código Florestal, além disso, busca-se analisar os motivos pelos quais a lei é desrespeitada em…

tributária de acordo com os próprios empresários conforme Fucs (2010). Dentre esse e outros motivos, o número de empresas na informalidade em 2003 passou de dez milhões conforme Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2003). A partir da Lei Complementar 128/2008, que instituiu a figura jurídica do Microempreendedor Individual os governantes esperam que o número de empresas na formalidade aumente. Essa monografia teve como objetivo evidenciar os benefícios e obrigações que…