Resumo Direito Ambiental

DIREITO AMBIENTAL

21/06/2015

Romeu Thomé romeuprof@ 1)Princípios do Direito Ambiental:
I)Princípio do desenvolvimento sustentável:
Há 3 pilares/valores a serem conciliados para o desenvolvimento sustentável:
a) o crescimento econômico (conciliar com a proteção ao meio ambiente)
b) Proteção ambiental/preservação do meio ambiente
c) Equidade social
Ex: indústria siderúrgica, para seus fornos precisa usar madeira, se ela faz tudo legalizado mas usa trabalho escravo = não há desenvolvimento sustentável.
A base constitucional deste principio são os arts 170 (II, III e VI – ordem econômica e financeira: propriedade privada (ligada ao crescimento econômico), a função social da propriedade [ligada a proteção ambiental e a equidade social], a defesa do meio ambiente) e 225 (todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado [com crescimento econômico, proteção ambiental e equidade social] => podemos usar os recursos mas de forma equilibrada; impondo a sua proteção as presentes e futuras gerações => EQUIDADE INTERGERACIONAL)da CF.
EQUIDADE/CONFLITO INTERGERACIONAL: entre as gerações => equilíbrio entre os 3 pilares para proteger o meio ambiente às futuras gerações.

II)Princípio da prevenção e precaução
Tem como objetivo evitar a concretização de um dano ambiental (alguns danos são irreparáveis), nesse sentido tem como função evitar que os danos aconteçam
Principio da prevenção
Principio da precaução
Certeza cientifica sobre dano ambiental de determinada atividade (se já conhece o dano causado por uma atividade, deve prevenir para evitar/minimizar seus danos).
Ex: mineração (vai haver impacto mas busca o menor impacto possível
Falta de certeza científica sobre o impacto de uma atividade sobre o meio ambiente.Ex: os transgênicos.

EPIA – estudo prévio impacto ambiental =>antes do empreendimento ter licença, deve apresentar estudo demonstrando os danos possíveis, para evitar/minimizar os impactos
Por esse princípio, NA DUVIDA, NÃO deve se realizar a atividade