Direito Ambiental Resumo

Direito Ambiental Brasileiro - 18° Ed - Paulo Affonso Leme Machado
RESUMO
Abordaremos aqui os principais Princípios Gerais do Direito Ambiental à importância dos princípios na aplicação do Direito. Pois os princípios servem para nortear, e orientar na implementação do Direito Ambiental.
Direito esse que está sendo deixado de estar em segundo plano passando a ganhar espaço, devido aos atuais problemas envolvendo as questões socioambientais não somente em nosso País como em todas as partes do mundo. O Direito Ambiental, através de seus Princípios visa, então, contrapor estas situações, causadas, principalmente, pela ação humana, movidas pelo modo de produção capitalista, onde a busca pelo poder econômico ultrapassa as barreiras de respeito ao ambiente natural, social, cultural, como também à dignidade e o respeito à pessoa humana.
1- Princípio do direito ao meio ambiente equilibrado
Entende-se a como sendo a harmonia entre meio ambiente natural, cultural, de trabalho e o homem, visto que a legislação ambiental e a Constituição Federal possuem um caráter antropocêntrico, que coloca, portanto, o homem como destinatário dos direitos fundamentais. Mas, a verdade é que não temos como negar que a destruição ambiental compromete a possibilidade de uma existência digna também para a humanidade, pondo em risco a própria vida humana, pois não há como conceber o homem como um ser alheio a natureza.
2 - Principio do direito à sadia qualidade de vida
Não basta apenas buscar o direito a qualidade de vida, precisamos ter um meio ambiente sadio, equilibrado e sustentável. A saúde não significa não ter doenças, leva-se em conta o estado dos elementos da natureza como água, solo, ar, fauna flora e paisagem se todos esses estiverem saudáveis nós humanos também estaremos.
3 - Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais
Diz que todos nós temos direito aos bens naturais, o direito ambiental regula como usamos esses bens, de modo que o nosso uso não interfira no