Lei N 4320

................................................................................... 09 2 CRÉDITOS ADICIONAIS................................................................................................... 09 2.1 Créditos Adicionais na Lei 4.320/64...................................................................................09 2.2 Créditos Adicionais na Constituição Estadual .................................................................13 2.3 Comparação…

Administrativos, 44 UNIDADE IV - A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, 45 5 - PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE UTILIDADE PÚBLICA - Espécies de Entidades, 45 5.1 - Introdução, 45 5.2 - Arnaldo Marcantonio, 46 5.3 - Pietro D’Alvise, 46 5.4 - Decreto-lei 200/67, 47 5.5 - Visão Global dos Executores e Prestadores de Serviços, 48 6 - A ENTIDADE ESTATAL, 52 6.1 - Distinção entre Entidade Estatal e Órgão Público, 52 6.2 - Posição Estatal dos Órgãos, 53 6.3 - Atividades…

interna de um corpo qualquer, à aplicação de uma força externa por unidade de área, ou seja, é a força por unidade de área. F σ= A  kgf  cm 2   ou (N mm ) = (MPa) 2 [1.2] onde: σ => Tensão Normal uniforme que pode ser tração simples ou compressão simples F => Força aplicada ao corpo (kgf ou N) A => Área da seção transversal do corpo (cm2 ou mm2 ) Prof. Luiz Gustavo 4 RESISTÊNCIA DOS MATERIAIS 4- DIAGRAMA TENSÃO DEFORMAÇÃO …

Licitações Lei 8.666/93 → Lei de normas gerais (estados e municípios  mantém competência legislativa) Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. → Disciplina legal: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as

patrimonial e compensação), onde seus lançamentos são efetuados totalmente independente entre si, porem um evento ou fato contábil poderá exigir um ou mais de um sistema. Com fins de adequação as normas internacionais de contabilidade a resolução do CFC N 1.129/2008, publicada em 25/11/2008 ainda mencionou um quinto sistema, representado pelo sistema de custo que registra, processa e evidenciam os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados a sociedade pela entidade publica. Na…

necessidade da contabilidade pública na interpretação e representação do fenômeno administração pública. 1.1 Finalidades da administração pública A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração do setor público efetivamente inaugurou um novo estágio na administração pública no Brasil. A referida lei abriu um significativo caminho para o controle eficaz da gestão pública, ainda que haja objetivado, inicialmente, a gestão fiscal quando, em seu caput preconizou…

Palavras-chaves: Planejamento. Orçamento. Despesa. A EFICÁCIA DAS VACINAS CONTRA CIRCOVIROSES LISTA DE ABREVIATURAS LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/00 CF/88 – Constituição da Republica Federativa do Brasil LOA – Lei Orçamentária Anual LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias PPA – Plano Plurianual RPPS – Regime Próprio de Previdência Social LC – Lei Complementar PT – Partido Trabalhista CEEE – Companhia Estadual de Geração e Transmissão de…

normativo constitui-se num importante passo e enseja a que cada entidade pública, na sua estruturação, reflita sobre a criação de um setor de controle interno, demonstrando uma preocupação constante em conciliar os atos a formalizar com o escopo das leis vigentes. Os Gestores Públicos querem controles sobre a Administração pública, buscando eficiência com economicidade e assegurar melhor acompanhamento dos atos ali praticados, para terem meios que possam fazer comparativos do que foi…

A APLICABILIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA CONTABILIDADE PÚBLICA ROELES, Cenilda Gibin1 HERINGER, Jarbas Silvio2 ZANONI, Lílian Rizzo Estércio3 RESUMO Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF foram estabelecidas normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Constituindo-se, portanto, num código de conduta para os administradores públicos, com normas e limites para a administração de finanças e prestação de contas…

datando dos dias de atividade do Conselho Federal do Serviço Público Civil, criado pela Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936 e extinto pelo Decreto-lei n. 579, de 30 de julho de 1938, que organizou o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, subordinado diretamente ao Presidente da República e em cooperação e articulação com o serviço público federal. A partir da Lei nº. 4320/1964 e com a chegada da Lei Complementar nº. 101/2000, o orçamento ganhou mais "status" com a…