Lei N 4320

estruturas e aplicações de métodos na definição de procedimentos. Contudo, somente na vigência da ditadura militar, através da Lei 4320/64, consagraram-se os princípios do planejamento, do orçamento e do controle. A Lei instituiu o Plano Plurianual, o Orçamento Programa Anual e estabeleceu como objetivos as novas técnicas orçamentárias à eficácia dos gastos públicos. O Decreto-Lei 200/67, em seu artigo 6, estabeleceu que as atividades da administração obedeceriam aos princípios…

LIVRO RAZÃO: O Razão é um livro de grande utilidade para a Contabilidade porque registra o movimento de todas as contas. A escrituração do livro Razão passa a ser obrigatória a partir de 1991 (art. 14 da lei n. 8.218, de 28 de agosto de 1991. Na Contabilidade moderna, o Razão é escriturado em fichas. (RIBEIRO, 1999, p. 85). Dessa forma, entendemos que o razão consiste no agrupamento de valores em contas de mesma natureza e de forma racional. Ou seja, é através do registro no Razão…

de Assistncia Social R so fundos especiais (Lei 4320/64) unidades oramentrias vinculados ao rgo gestor da Assistncia Social em cada esfera de governo. Quais so as analises feitas da politica de assistncia social sob o financiamento R direo do gasto magnitude do gasto natureza das fontes de financiamento. O que so LDO e LOA e conceitue R LDO-lei de diretrizes oramentrias (estabelece metas e prioridades e os limites de receita e despesas para o ano) LOA-lei oramentria anual (explicita as…

Social? R: são fundos especiais (Lei 4320/64); unidades orçamentárias; vinculados ao órgão gestor da Assistência Social em cada esfera de governo. Quais são as analises feitas da politica de assistência social sob o financiamento? R: direção do gasto; magnitude do gasto; natureza das fontes de financiamento. O que são LDO e LOA e conceitue? R: LDO-lei de diretrizes orçamentárias (estabelece metas e prioridades e os limites de receita e despesas para o ano); LOA-lei orçamentária…

DE ITAITUBA Autorizada e Regulamentada pela Portaria do MEC nº. 2557 de 15/09/2003 Av. Governador Fernando Guilhon, nº. 395, 4ª Rua Cidade Alta, Bairro Jardim das Araras, Cep. 68180-110, Itaituba – PA Telefone (93) 3518 – 4319 FAX: (93)3518 – 4320 Site: www.unifaitb.edu.br/ E-mail: fai@unifaitb.edu.br RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS INSTITUIÇÃO: GRACIANO TADEU FERNANDES ME

Professor: JOSÉ HABLE |1ª aula – Unidade 6 - Despesa Pública. Conceito e Elementos Constitutivos (Natureza Econômica, Jurídica e Política). Critérios de | |Classificação Doutrinária da Despesa Pública. Norma de Classificação Geral (Lei nº 4.320/64). Classificação institucional, funcional, por| |programas, econômica e por elementos. Norma de Classificação Federal. | DESPESA PÚBLICA I) Conceito: a)

| |CARGA HORÁRIA: 60 | | Ementa. Atividade financeira do Estado. Despesa e Receitas Públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal. Orçamento e Crédito Públicos. Tributos e suas espécies. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Fontes formais. Interpretação, integração e correção (hermenêutica tributária). Teorias sobre a relação

Administração Pública é necessária à todas as unidades federativas do território nacional. A mesma fornece à administração, informações para assegurar as tomadas de decisões, visto que informações são a base para o Executivo elaborar os projetos de leis orçamentárias. Devido a essa importância e com objetivo de convergir às normas brasileiras para as normas internacionais de contabilidade, movimento desencadeado por organismos internacionais, foi promulgada a portaria/MF nº 184, sobre as…

19 2.4 VISAO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOBRE O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL 20 2.5 AUDITORIA INTERNA 21 2.6 DEFINIÇÕES DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÓRGÃO PÚBLICO. 21 2.7 LEGISLAÇÕES APLICADAS AO CONTROLE INTERNO 22 2.7.1 Lei Federal N 4320 de 1964 23 2.7.2 Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF 24 3 METODOLÓGIA DA PESQUISA 25 4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS 26 4.1 PRATICAS GERAIS DO CONTROLE INTERNO 26 4.2 QUANTO A SUGESTÕES PROPOSTAS PARA MELHORAR AS ATIVIDADES DO CONTROLE…

a perda do valor decorrente do desgaste do imobilizado, seja por obsolescência, desgaste físico ou pela ação do tempo, ou seja, é a diminuição do ativo imobilizado pela utilização da bem. Tal medida para as entidades públicas eram facultativas pela Lei n.º 4.320/64, isso vem mudar com a edição da Resolução CFC n.º 1.136/08 que tem por intuito obrigar as instituições públicas, a partir do ano de 2012, a calcularem a depreciação. Este cálculo poderá trazer diversas mudanças, diante disto…