Lei N 4320

Parâmetros de projeto: Vazão Q = 1,0 m3/s Mistura rápida: Calha Parshall Mistura Lenta: Sistema de floculação hidráulico ou mecanizado 5 Temperatura da água: 14,2ºC Massa específica a 14,2ºC: ρ = 999,2 Kg/m3 Peso específico a 14,2ºC: γ = 9799 N/m3 Viscosidade dinâmica ou absoluta a 14,2ºC: µ = 1,17x10-3 Kg/m.s Viscosidade cinemática a 14,2ºC: υ = 1,17x10-6 m2/s 1.1 – Dimensionamento da Calha Parshall • Seleção da Calha Parshall Para a vazão de 1,0 m3/s, será…

executá-lo, como também , dirigir , governar , exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil. Administração e a atividade funcional do Estado que satisfaz as necessidades coletivas em forma direta, continua e permanente, respeitando as leis vigentes. Organização Político Administrativa Brasileira O Estado é a organização política organizada sua função fundamental é de promover o bem comum. Existem dois tipos de pessoas de direito público, identificadas no Estado…

FLORIANÓPOLIS 2007/1 2 1 INTRODUÇÃO A Contabilidade Pública brasileira se utiliza do sistema orçamentário, estruturada a partir de sua legislação, sendo ela, Constituição Federal, Lei 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000, ainda, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Em nosso atual cenário é fundamental que governo e comunidade discutam e criem medidas para melhor utilização dos recursos públicos e para uma…

Cesar Flores e José Carlos de Mello CONTABILIDADE PÚBLICA Contabilidade Pública - Ramo da Contabilidade Geral. - A Contabilidade Pública deve observar a Lei 4.320/64 que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados e Municípios e Distrito Federal. - A referida lei contempla dispositivos que consagram o orçamento e a contabilidade como instrumentos de um sistema de controle. 28/02/2007 Paulo Cesar…

ciência contábil que aplica os conceitos, princípios e normas contábeis, nos atos e fato da gestão publica orçamentária, financeira e patrimonial, custo e de compensação, nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta. É regida pela lei 4320 de 17 de março de 1964 e pelo decreto 93.872/96 e pelas NBCTS 16.1 a 16.11. De acordo com o que apresenta NBCTA 16.11 a função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da…

...............................04 A empresa ganha algo em integrar esse tipo de índice....................................................04 Quantas empresas integram atualmente o Ise-Bovespa...................................................05 Lei de responsabilidade fiscal..........................................................................................05 Contribuições para transparência das contas públicas.....................................................06 Agronegócio........

demasiado de Restos a Pagar, as causas poderiam ser várias. No campo legal a lei 4320/64 determina que os empenhos não pagos até 31 de dezembro serão inscritos em Restos a Pagar e na legislação civil determina que a divida passiva de Restos a Pagar prescreve em cinco anos, isso faz que o Governo postegue a divida ano a cada na e dessa forma acumulando divida e aumentando a divida flutuante. Podemos citar também a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que diz já no art 1º: § 1o - A…

Princípio da nulidade da alteração contratual prejudicial ao empregado. Princípio da razoabilidade. Princípio do conglobamento. O Princípio do “in dubio pro misero” ou “pro operario” significa que no caso da existência de mais de um sentido para a lei, caberá ao juiz, quando se deparar com a pluriexistência de sentidos da norma, interpretar a norma em favor da parte mais fraca na relação jurídica trabalhista, isto é, o empregado. O Princípio da norma mais favorável é aplicado quando há a…

e sucinta a importância do Orçamento Público, nos diversos entes administrativos quando usado em consonância com os dispositivos legais. Iniciaremos fazendo um breve histórico das finanças públicas, que, com o advento da Lei Complementar n° 101/2000 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, teve grande avanço em nível de Brasil. Eis o motivo o qual nos levou a enfocar este tema “Orçamento Público, uma ferramenta de gestão”. Percebe-se que a grande inquietação da sociedade,…

Governo, Agricultura e comércio, Meio Ambiente, Finanças e Receita, Educação, Saúde, Serviços Urbanos, Cultura e Assistência Social. 1.2 Dados Gerais Razão Social: Prefeitura Municipal de Dourados Endereço: Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás Cidade: Dourados Estado: MS Fone: 3411-7664 (Gabinete) E-mail: gabinete@dourados.ms.gov.br Ramo de atividade: Serviços Públicos CNPJ: 03.155.926/0001-44 Linha de Produtos/Serviços: Diversos serviços para o…