Direito

27193 palavras 109 páginas
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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MINHAS

ANOTAÇÕES

SOBRE

DIREITO

FINANCEIRO

E

TRIBUTÁRIO

I

Professor: Tennyson Travassos.
PLANO DE CURSO

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I (PARTE GERAL)

|PERÍODO: 8° | |
|CÓDIGO: DPU 0127 | |
|CATEGORIA: FUNDAMENTAL | |
|CRÉDITO TEÓRICO: 4 | |
|CARGA HORÁRIA: 60 | |

Ementa.

Atividade financeira do Estado. Despesa e Receitas Públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal. Orçamento e Crédito Públicos. Tributos e suas espécies. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Fontes formais. Interpretação, integração e correção (hermenêutica tributária). Teorias sobre a relação jurídico-tributária. Obrigação tributária e seus elementos. Sujeição passiva tributária (responsabilidade tributária).

Objetivos.

Apreender os principais aspectos da atividade financeira estatal. Compreender o significado dos princípios constitucionais financeiros e tributários e dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conceituar tributo e distinguir suas espécies. Compreender a dinâmica tributária e seus institutos básicos. Conhecer a obrigação tributária e os deveres dela decorrentes. Aplicar os conhecimentos em situações concretas.

Metodologia de Ensino.

Aulas expositivas e interativas. Debates. Análise crítica de textos legais, doutrina e

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