Lei N 11 445

sua área de atuação? Como? 6. O que você faz no seu tempo livre? 7. Quais são as suas metas profissionais para os próximos cinco anos? 8. Quais são as suas maiores forças e fraquezas? 9. O que seu pai faz? E sua mãe? 10. Como é o seu dia-a-dia? 11. O que o motiva ao trabalho? 12. O dinheiro é um grande incentivo para você? 13. Você prefere trabalhar sozinho ou em equipe? 14. O que você pensa da atual situação econômica e política? 15. Por que deveríamos contratá-lo? O bom…

menor – aprendiz, em consonância com a legislação vigente e atual. 3. Metodologia O projeto será fundamentado na pesquisa bibliográfica e análise da legislação do menor do Brasil, na Carta Magna vigente e nas que a precederam, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) buscando uma interpretação teleológica, utilizando para tanto, o método dedutivo. Também foi utilizado o método analítico-sintético ao verificar os textos jurídicos e…

cidade de ZZZZZ/SP, CEP: XXXX, vem, por meio de seu advogado, procuração em anexo com especificações e endereço pra fins do art. 39, I do CPC, respeitosamente perante V. Ex.º, nos termos do art. 282 e 739-A, §1º do CPC, bem como artigos 8º,9º,16,17 da Lei 6.830/80, opor o presente EMBARGOS À EXCEUÇÃO FISCAL em face da EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAPIVARI, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Rua XV de Novembro, 639, centro, Capivari/SP, CEP: 13.360-000 e…

MARQUES E MARQUES, com sede nesta cidade Campo Grande/MS á Av. Afonso Pena, n.°1001, neste ato denominada simplesmente "EMPREGADOR", e o Sr. (a) JOSEFA DA SILVA, portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social n.° 86011, série 00941 inscrito(a) no CPF/MF sob o n.° 000.564.478-11, e cadastrado(a) em 01 de Janeiro de 1979 no PIS-PASEP sob o n.° 10056271231, no Banco do Brasil, Agência 1482, domiciliada à Rua Ceara, n.° 77, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul,…

Determinado 7 2.2.3 Contrato de Experiência............................................................................................9 3. TABELAS DE VENCIMENTOS DE DESCONTOS 11 3.1 Tabela 11 2.2.1 Tabela de Salarios de Contribuição e Valores do Salario de Contribuição do Salario Familia 11 3.2 Tabela Progressiva de Calculo Mensal do Imposto sobre a renda de Pessoa Fisica para o Exercicio de 2013 12 3.3 Tabela de Horas para Leitura e Calculo 12 3.4 Calculo…

Balancete de Verificação -------------------------------------------------------------10 3.4.1- Partidas Simples ------------------------------------------------------------11 3.4.2- Balancete das Partidas dobradas -------------------------------------11 3.4.3- Identificação do Erro no Balancete -----------------------------------11 3.4.4- Balancete de Várias Colunas -------------------------------------------12 3.4.5- Apresentação do Balancete…

ainda ocorre em micros e pequenas empresas) e se resumiam à admissão, ao pagamento e à demissão. As leis não existiam e predominava o poder do empregador. Com o tempo, passou-se a exigir dos empregados algumas referências de trabalhos anteriores, alguma documentação, alguma habilitação. Gestão de Pessoas como Gestão do Comportamento Humano: No Brasil, ela data de 1930, quando surgiram as primeiras leis trabalhistas. A partir desta fase, passa a existir a figura do "Chefe de Pessoal".…

empresa torna o empregado, como consequência, objeto de desejo de concorrentes do empregador. A legislação atual confere ao empregador as garantias da propriedade imaterial e contra a concorrência desleal por meio das Leis 9.279/96 e 8.884/94. A Consolidação das Leis do Trabalho veda ao empregado atos de concorrência ao empregador durante o contrato de trabalho, através do art. 482, alíneas “c” e “g”. No entanto, o empregador muitas vezes necessita de proteção…

formalização da admissão de um novo colaborador, a empresa deve solicitar ao trabalhador a apresentação de uma lista de documentos que tem como objetivo além de sua identificação, permitir o correto desempenho das obrigatoriedades trabalhistas já firmadas em lei, não só relacionada ao próprio trabalhador, mas em relação às obrigações da empresa para com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Documentos necessários à Admissão: CTPS – Carteira de Trabalho Atestado de Saúde…

Aracaju | V. 01 | N.02 | p. 105-112 | maio 2012 106 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como principal escopo analisar a pena de confisco, demonstrando a imprescindibilidade da análise dos requisitos subjetivos quanto ao agente do fato para que esta pena seja Constitucionalmente aplicada. Com fim, preponderante, dessa demonstração, necessário se fez analisar os princípios Constitucionais que norteiam a ordem jurídica atual, bem como postulados principiológicos que regulam as leis…