Lei N 11 445

pessoas constitui um grupo e o ser humano é gregário por natureza e somente existe, ou subsiste, em função de seus inter-relacionamentos grupais”. Um grupo não é uma simples soma de pessoas; ao contrário, ele se forma como uma nova associação, com leis e mecanismos próprios e exclusivos (Zimerman & Osório, 1997). JUSTIFICATIVA O município de Cidade Ocidental, localizado no Estado de Goiás possui aproximadamente 58.262 habitantes e está a 49 km de Brasília. O crescimento desordenado da…

tipos de contratos de trabalho que realizamos; · Experiência: a CLT (ar, 443) inclui o contrato de experiência como uma das modalidades do gênero dos contratos a prazo, com redação do decreto lei n° 229, de 1967. Fixou também o prazo máximo de duração de 90 dias (art. 445, parágrafo único). Em face da lei brasileira, a experiência faz nascer um contrato autônomo, preliminar, a termo certo, com tratamento igual aos demais contratos a prazo, inclusive para fins de direito do empregado…

disposto no art. 187. 50 – Art. 2.028: A partir da vigência do novo Código Civil, o prazo prescricional das ações de reparação de danos que não houver atingido a metade do tempo previsto no Código Civil de 1916 fluirá por inteiro, nos termos da nova lei (art. 206). 189 – Art. 927: Na responsabilidade civil por dano moral causado à pessoa jurídica, o fato lesivo, como dano eventual, deve ser devidamente demonstrado. 190 – Art. 931: A regra do art. 931 do novo CC não afasta as normas…

República dos estados Unidos do Brasil, como chefe electivo da nação”), e se manteve nas constituições seguintes de 16 de julho de 1934 de 10 de novembro de 1937, de 18 de setembro de 1946, de 24 de janeiro de 1967, inclusive com a redação dada pela EC n 01, de 17 de outubro de 1969 (“art. 73. O Poder executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado”); e finalmente pela atual constituição da República federativa o Brasil, promulgada em 5 de outubro de…

Vasconcelos ENAP Fundação Escola Nacional de Administração Pública SAIS — Área 2-A 70610-900 — Brasília — DF Telefone: (61) 445 7096 / 445 7102 — Fax: (61) 445 7178 © ENAP, 2002 Tiragem: 1.500 exemplares Assinatura anual: R$ 40,00 (quatro números) — Exemplar avulso: R$ 12,00 Revista do Serviço Público/Fundação Escola Nacional de Administração Pública — v.1, n.1 (nov. 1937) — Ano 53, n.2 (Abr-Jun/2002). Brasília: ENAP, 1937. trimestral ISSN:0034/9240 De 1937 a 1974, periodicidade…

heterônomas ou autônomas. Heterônomas: São as impostas por agente externo. Exemplos: Constituição, leis, decretos, sentença normativa. Autônomas: São as elaboradas pelos próprios interessados. Exemplos: costume, convenção e acordo coletivo, regulamento de empresa, quando bilateral, contrato de trabalho. Quanto à origem, as fontes podem ser: (a) estatais: Quando provenientes do Estado. Exemplos: Constituição, leis, sentença normativa; (b) extraestatais: Quando emanadas dos grupos e…

ainda ocorre em micros e pequenas empresas) e se resumiam à admissão, ao pagamento e à demissão. As leis não existiam e predominava o poder do empregador. Com o tempo, passou-se a exigir dos empregados algumas referências de trabalhos anteriores, alguma documentação, alguma habilitação. Gestão de Pessoas como Gestão do Comportamento Humano: No Brasil, ela data de 1930, quando surgiram as primeiras leis trabalhistas. A partir desta fase, passa a existir a figura do "Chefe de Pessoal".…

ainda ocorre em micros e pequenas empresas) e se resumiam à admissão, ao pagamento e à demissão. As leis não existiam e predominava o poder do empregador. Com o tempo, passou-se a exigir dos empregados algumas referências de trabalhos anteriores, alguma documentação, alguma habilitação. Gestão de Pessoas como Gestão do Comportamento Humano: No Brasil, ela data de 1930, quando surgiram as primeiras leis trabalhistas. A partir desta fase, passa a existir a figura do "Chefe de Pessoal".…

taxativamente arroladas por lei, restringindo-se a prestação de serviços de natureza transitória e de caráter urgente, salvo exceção prevista no artigo 1º, da Lei 9.601/88, que permite, mediante a celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho, a contratação por prazo determinado em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento para admissões que representem acréscimo no número de empregados, como forma de incentivo a novos empregos. Nos termos do artigo 445…

obedecer à forma adotada na referência, com relação à escolha da entrada, mas não necessariamente quanto à grafia. 120 No texto: Enquanto a nova terra, integrada ao mundo conhecido, iniciava a sua existência com o escravismo (SODRÉ, 1966, p. 11). Para Lage (1985) os repórteres apuram e processam as informações segundo procedimentos padronizados. Na lista de referências: LAGE, Nilson. A estrutura da notícia. São Paulo: Ática, 1985. SODRÉ, Nelson Werneck. História da imprensa no Brasil. Rio