Lei N 11 445

SUMÁRIO 1. CONSENSO ESTRATÉGICO 2. INTRODUÇÃO 3. CAMPO DE APLICAÇÃO 4. RESPONSABILIDADES E AUTORIDADES 5. REFERÊNCIAS 6. DEFINIÇÕES 7. ORGANOGRAMA 8. INTERAÇÃO DOS PROCESSOS 9. IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO 10. LISTA DE DISTRIBUIÇÃO 11. ANEXOS 1. CONSENSO ESTRATÉGICO NIVEL TÁTICO / GERENCIAL NIVEL ESTRATÉGICO 2. INTRODUÇÃO 2.1. DADOS CADASTRAIS MATRIZ Razão Social: HB BAHIA ATACADÃO DE

Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. São José, dezembro de 2008. Claudia Will RESUMO A pesquisa visa apontar o instituto da transação penal que ocorre no Juizado Especial Criminal, o qual é estabelecido pela lei 9.099/95 e o art. 98, inciso I da Constituição Federal. Desta forma, por tratar-se de norma consagrada, não está imune à questionamentos acerca de sua constitucionalidade e possíveis afrontamentos com a norma Magna. Assim buscará…

A LEI DAS XII TÁBUAS ELIANE MARIA AGATI MADEIRA* SUMÁRIO: 1. Antecedentes da Lei das XII Tábuas 1.1 A queda da Realeza e a instalação da República em Roma 1.2 Os privilégios do novo patriciado e o “nascimento da plebe”. As reivindicações plebéias. 2. O processo de elaboração da Lei das XII Tábuas 3. Reconstituição do texto da Lei das XII Tábuas 4. Conteúdo da Lei das XII Tábuas 5. Importância da Lei das XII Tábuas 1. Antecedentes da lei das XII Tábuas 1.1 A queda da Realeza e a…

História e linguagens: uma leitura de Laranja Mecânica Luiz Alexandre Kosteczka (UNICENTRO) Resumo: N este artigo, pretende-se analisar, sob uma perspectiva foucaultiana, a narrativa ficcional Laranja Mecânica (1962), de Anthony Burgess, e sua adaptação cinematográfica, dirigida por Stanley Kubrick em 1971. O objetivo deste trabalho é identificar as aproximações e diferenças entre essas formas de discurso, as quais compartilham uma temática semelhante: os mecanismos de…

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.................), RG (..................), CTPS (número), residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO; Firmam o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, nos termos da Lei e, seguintes cláusulas assim pactuadas: Cláusula 1ª - Da Função O EMPREGADO obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários da EMPREGADORA para exercer as funções de................................, mediante a remuneração de…

Resumo O atendimento à criança hospitalizada nos remete a uma variedade de questões a serem exploradas, incluindo uma reflexão sobre a organização da instituição hospitalar em relação ao caráter recreativo-educacional oferecido às crianças. A Lei nº 11.104/2005 determina que todos os hospitais que ofereçam atendimento pediátrico contarão, obrigatoriamente, com uma brinquedoteca nas suas dependências. Sabendo-se da importância da humanização hospitalar e do brincar no cotidiano…

ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO-----4 3- IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO PARÁ-------------8 4- FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS ---------------------- ----------------------------------------11 5- CONCLUSÃO ------------------------------------------------------------------------------14 REFERÊNCIAS ------------------------------------------------------------------------------- 16 1- INTRODUÇÃO Em função das…

atividade das partes4. Significa, portanto, que, para a resolução do caso, o juiz não deve se deixar influir por nenhum outro interesse afora a aplicação correta da lei e a justa solução do caso5. Já o princípio do juiz natural consiste “no direito fundamental dos cidadãos a que uma causa seja julgada por um tribunal previsto como competente por lei anterior, e não ‘ad hoc’ criado ou tido como competente.”6 Não é demais dizer que este postulado está expressamente previsto no art. 92 do…

Toledo) e de Direito Constitucional e Direito Internacional Público na Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE. Mestrando em Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista (UNESP) – Campus de Franca. Brasília a. 39 n. 156 out./dez. 2002 O aumento gradativo da participação dos Estados no sistema internacional de proteção dos direitos humanos, bem como o reconhecimento, por vários deles, da jurisdição dos órgãos de monitoramento pertinentes, tem levado…

e pesquisado em nosso meio. Foi no final da década de 50 e início dos anos 60 que se notou uma grande transformação na educação superior por parte do Estado, onde foi elaborado o relatório da Comissão de Reforma de Ensino Superior, que deu origem à Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968 (BRASIL, 1968), como aponta SGUISSARDI. É no final dos anos 50 e nos anos 60, culminando com a Reforma Universitária, que se pode localizar as origens do atual processo da avaliação no ensino superior,…