Lei N 11 445

aos serviços prestados e seus valores. b) INVENTARIO DA FUNÇÃO Administrativo Financeiro. Nome do funcionário: Jéssica Gonzáles Ueb Aguiar. Departamento: Gerência. Cargo: Gerente Administrativo Financeiro. Tempo no Cago: 7 meses. Data: 01/11/2012. O que faço: Gerência e administra as finanças. Como faço: Através de supervisão e acompanhamento. Porque faço: Garantir o bom funcionamento e a obtenção de resultados positivos. Caixa. Nome do funcionário: Clarence Seedorf da…

partes, um sólido contrato de serviços o colaborador deve ser encaminhado para o exame admissional. Para verificar se o mesmo está apto para sua atividade. O colaborador estando apto a empresa que rege seu funcionamento pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), deverá realizar o registro do colaborador seja em livro, ficha ou sistema eletrônico. A carteira de Trabalho e a Previdência Social são obrigatórias para qualquer emprego. A Carteira de Trabalho tem um prazo máximo de 48h…

das partes, mas que não há regulamentação específica em lei. É importante salientar que contratos típicos não são sinônimos de contratos nominados. Contratos nominados são aqueles que têm um nome decorrente de usos e práticas negociais. Assim, os contratos de cofre bancário e de time-sharing, são contratos nominados, mas mesmo assim atípicos, pois lhe falta a regulamentação legal específica. d.1) típicos: previstos e regulamentados em lei (locação, representação comercial, comodato,…

OBJETIVO O presente trabalho tem por objetivo expor as principais características e diferenças de determinados tipos de contratos. Apresentar as formas de rescisão, jornada de trabalho, sujeitos, remuneração e modelos de contratos. A consolidação das leis de trabalho, em seu art. 443, autoriza que os contratos de trabalho sejam realizados de forma expressa ou tácita, assim como suas demais modalidades. ”Art. 443 – O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou…

Santos Jussara Melo Pedrosa RESUMO O tema a ser estudado no presente trabalho é as peculiaridades contratuais do atleta profissional de futebol sob o prisma da legislação desportiva brasileira. A legislação aplicada ao estudo em epígrafe é a Lei 9.615/1998, bem como, subsidiariamente, a CLT. O estudo em epígrafe será realizado por intermédio das pesquisas exploratória e bibliográfica, objetivando uma maior interação com o tema problema, proporcionando uma maior elucidação acerca…

intrínseca da instituição, vincula a ela a sua própria vida profissional. O problema da proteção destas instituições públicas é tão sério que alguns órgãos já anteciparam e estão reedificando seus conceitos. O Senado Federal transformou, através de lei própria e amparada por dispositivo constitucional, a sua segurança orgânica em polícia, com jurisdição e atuação restrita às suas necessidades, com vínculos com a Polícia Federal e outras instituições policiais externas. A Câmara Federal…

será ressaltado que o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que hoje ainda vigora como um segmento especializado do Sistema Financeiro Nacional, mas com algumas mudanças na legislação, foi criado em 1964 pela Lei 4380/64, no contexto das reformas bancária e de mercado de capitais. Por essa Lei foi instituídas correção monetária e o Banco Nacional da Habitação, que se tornou o órgão central orientando e disciplinando a habitação no País. Da criação do SFH até os dias de hoje, o sistema…

FERREIRA DOS SANTOS Colaborador RODRIGO CALEJON 2011 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 3 10/3/2011 12:22:02 ISBN 978-85-02-11983-3 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)…

filhos menores de 14 anos, envi Xerox da certidão de nascimento e da carteira de vacinação. 1 iar c n d Preenchime ento pela em mpresa ___________ __________ Data Admissã ___/___/______ Dias Contrato E D ão: s Experiência: ________ Função: ___ Salário: R$ ___________ Tipo: __ Desconta vale transporte? Desconta vale refeição? Mensalista / M Sim / Sim / Horista a Não N Não Out tros benefício (especificar) _______ os? ___________ ___________…

atual: “é o conjunto de princípios, institutos e normas aplicáveis às relações de trabalho subordinado, garantindo seu valor social, a dignidade do trabalhador e a livre-iniciativa no desenvolvimento nacional”. FONTES: a) Constituição Federal; b) Leis (complementares, ordinárias ou delegadas) e medidas provisórias; c) Demais atos do Poder Executivo (Decretos, Portarias, etc...) d) Sentença Normativa; e) Acordos e Convenções coletivas de trabalho; f) Regulamento da empresa; g) Contrato…