Lei N 11 101

financiamento de despesas correntes. Conferindo os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, identifique os TEXTOS legais (artigos, ou incisos, ou parágrafos, etc.) transcrevendo os correspondentes a cada um desses mandamentos. Lei complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal RESPOSTAS: l. Art. 5, § 4º - É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. ll. Art. 5, § 5o - A lei orçamentária não consignará dotação para…

&XUVRGH&LrQFLDV&RQWiEHLV8)60 RGH& V&RQW V8 VOLUME I. N.1 SET-NOV/2004 _______________________________________________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Marco Aurélio Kalife1 RESUMO Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes que caracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se a…

Empregadores e o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de MG. QUESTÕES OBJETIVAS: c) da primazia da realidade; Semana 02 Caso concreto 01: a) Resposta: Sim, existe relação de emprego. Conforme exposto no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, "considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". continuidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade. …

Saúde, do Quadro da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos das Leis n. 15.462, de 2005; 15.786, de 2005; do Decreto Estadual n.º 42.899, de 2002; Decreto Estadual nº. 43.885, de 2004; Lei Estadual nº 869 de 1952; Lei 11.861, de 1995; Lei 13.392, de 1999; Lei 13.801 de 2000; legislação complementar e demais normas contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público…

10000001 Vara de Origem: ___ I – CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE Consoante se depreende fls. ___, o agravante foi intimado da decisão no dia ___, tendo interposto recurso no dia.__, cumprindo, portanto, a exigência dos 10 (dez) dias previstos em lei. A questão objeto de recurso reveste-se de urgência, uma vez que em se tratando de competência, a solução se impõe pela evidente gravidade do problema. Portanto, resta imperiosa a adoção do agravo de instrumento no caso concreto. Aliás,…

_______________________________________________________________________________________________ VOLUME I. N.1 SET-NOV/2004 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Marco Aurélio Kalife1 RESUMO Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes que caracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se a necessidade do planejamento orçamentário e procura-se…

são os sócios que assumem a responsabilidade ilimitada; e os comanditários, que são os que possuem responsabilidade limitada à importância da contribuição. A matéria era disciplinada no Código Comercial nos artigos 311 a 314, e após a promulgação da Lei 10.406 de 2002, que instituiu o novo Código Civil brasileiro, ela passou a fazer parte deste, e se encontra nos artigos de 1.045 a 1.051. NATUREZA JURÍDICA Tem natureza contratual ou de pessoas, diante dessas condições o reflexo da…

_______________________________________________________________________________________________ VOLUME I. N.1 SET-NOV/2004 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Marco Aurélio Kalife1 RESUMO Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes que caracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se a necessidade do planejamento orçamentário e procura-se…

terceiro (8) oito dezenas e o quarto (3) três unidades, ou seja. 1983 = 1 x 1000 + 9x 100 + 8 x 10 + 3x 1 = 1 x 103 + 9 x 102 + 8 x 101 + 3 x 100 Vemos que cada algarismo possui um valor absoluto (um, nove, oito, três) e outro relativo, que decorre de sua posição. Cada posição corresponde a uma potência de 10, a saber, 100 (unidades), 101 (dezenas), 102 (centenas), etc. Este sistema de numeração decimal ou de base 10 é comumente empregado. Nada impede, entretanto,…

SIS 101 – Introdução à Segurança do Trabalho REVOLUÇÃO INDUSTRIAL Conceito de indústria: É atividade pela qual o homem transforma matérias-primas em produtos semiacabados. Artesanato Produtor executa sozinho todas as fases da produção (indústria doméstica). Manufatura Cada operário realiza uma tarefa da produção - transformação do artesanato em assalariado e uso de máquinas simples. Maquinofatura - estágio atual: • emprego maciço de máquinas • produção em larga escala • robôs. Primeira Revolução