Lei N 11 101

inventário de Antônio? 2. Romeu, domiciliado em Belo Horizonte e casado com Tereza pelo regime da comunhão universal de bens, teve três filhos: Ricardo, Paulo e Beatriz. Em uma viagem a negócios, Romeu morreu em um acidente aéreo no Rio de Janeiro, no dia 11 de maio de 2008, ab intestado, deixando um monte-mor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). É de se dizer que Ricardo já estava falecido quando da morte de seu pai e tinha três filhos: Ana, Flávia e Maria, netos de Romeu,…

necessário suporte para a instrumentalização do controle social. As demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público. De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, artigo 101, além de outros quadros demonstrativos, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no a) Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. …

componente curricular, o fato do esporte ser desenvolvido na escola sob a influência do sistema esportivo pela intermediação do Estado? PALAVRAS-CHAVE: Educação física; políticas públicas; esporte. Rev. Bras. Cienc. Esporte, Campinas, v. 24, n. 3, p. 87-101, maio 2003 87 INTRODUÇÃO As relações entre a educação física e o esporte são geradoras de tensões já que se constituem em dois universos simbólicos distintos, nem sempre compatíveis. Estas tensões refletem-se também no…

exemplo, a idéia de que “ a soma de dois números naturais quaisquer é sempre um número natural” é tão intuitiva e tão bem aceita pelos alunos que não há necessidade de mascará-la com a sofisticada linguagem matemática. [pic]a [pic] N, [pic]b e N, [pic] c [pic] N / a + b = c que é muito apreciada pelos alunos que trabalham anos em Matemática, mas não por crianças iniciantes. A linguagem matemática deve ser introduzida gradativamente e à medida que for estritamente necessária.

legalidade e hierarquia das leis (art. 201, § 10, da Constituição Federal: “Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.”) c) multas sancionatórias na percentagem de 75%(Vide anexo IV); Violação ao princípio do não confisco e da razoabilidade. d) imposto de importação com alíquota de 150%; Violação ao princípio do não confisco e da razoabilidade. e) lei municipal ou…

seus advogados infrafirmados, com escritório profissional na Rua Chofi, nº 63, bairro Santa Rosa, Cuiabá-MT, CEP 78040-085 (doc. 02), vem, respeitosamente à presença de V.Exa., com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal de 1988 e Lei n.º 12.016/09, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS por violação de seu direito líquido e certo em função de ato praticado pelo ILMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DE RECEITA PÚBLICA DA…

O C O N C E I T O DE L I B E R D A D E EM S A N T O A G O S T I N H O THE CONCEPT OF FREEDOM ACCORDING TO ST. AUGUSTINE Filho Resumo: Este trabalho examinará a problemática da liberdade como livre-arbitrio em Santo Agostinho e fará uma comparação de suas idéias com a teoria finalista da ação, criada por Hans Welzel no início do século XX. Palavras-chave: Santo Agostinho. Conceito de liberdade. Livre-arbítrio. Abstract: This article will study the problem of freedom as free…

ponto fixo da função g(x) = 2x - m é igual a: a) 5 b) 4 c) 3 d) 2 e) 1 6 (UEFS) A imagem da função f(x) = (4x + 2) / 3 é (-, 5] , para todo x pertencente a R tal que: a) x £ 13/4 b) x < 3/4 c) x £ 3/4 d) x < 17/4 e) x < 11 7 - (INFO) Seja f : R R , uma função tal que f ( x ) = k.x - 1. Se f [ f ( 2 ) ] = 0 e f é estritamente decrescente, o valor da k-ésima potência de 2 é igual aproximadamente a: a) 0,500 b) 0,866 c) 0,125 d) 0,366 e) 0,707 8 -…

ORÇAMENTO PÚBLICO E FINANÇAS – CONCURSO TRT EXERCÍCIOS DE ORÇAMENTO PÚBLICO E FINANÇAS 1. (AN. JUD. ADM/TRT3/2009 – FCC) O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são leis de iniciativa (A) do Poder Legislativo. (B) do Poder Judiciário. (C) do Poder Executivo. (D) do Poder Executivo em conjunto com o Legislativo. (E) dos três Poderes em conjunto. 2. (AN. JUD. ADM/TRT23/2007 – FCC) No que se refere ao orçamento público, considere: I. A discriminação…

COMPORTAMENTO ÉTICO DO CONTABILISTA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL XX 2.1. 2.1 UM ESTUDO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL(LRF) X CONSIDERAÇÕES FINAIS XX REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS XX ANEXOS XX INTRODUÇÃO Esta pesquisa terá como objetivo interpretar analiticamente sobre “O papel do contador na aplicação da lei de responsabilidade fiscal” e demonstrar a importância da contabilidade nas prefeituras municipais após a implantação da Lei de…