sociedade em comandita

A forma jurídica Sociedade em Comandita tem as seguintes características:
Existem dois tipos de sócios, os sócios comanditários e comanditados;
Os sócios comanditários têm responsabilidade limitada, ou seja, respondem apenas pela sua entrada de capital;
Os sócios comanditados, por outro lado, têm responsabilidade ilimitada. Ou seja, respondem pelas dívidas da sociedade, ilimitada e solidariamente entre si, nos mesmos termos que os sócios da sociedade em nome colectivo;
A firma da sociedade é formada pelo nome de um dos sócios, no mínimo, e pelo aditamento “Em Comandita” ou “Comandita por Acções”.

Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias:
1. os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e
2. os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários.
NORMAS SUBSIDIÁRIAS
Aplicam-se à sociedade em comandita simples as normas da Sociedade em Nome Coletivo, no que forem compatíveis com as expostas neste tópico.
Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome coletivo.
RESTRIÇÕES AO SÓCIO COMANDITÁRIO
Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado.
COMANDITÁRIO PROCURADOR
Pode o comanditário ser constituído procurador da sociedade, para negócio determinado e com poderes especiais.
REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - EFEITOS
Somente após averbada a modificação do contrato, produz efeito, quanto a terceiros, a diminuição da quota do comanditário, em consequência de ter sido reduzido o capital social, sempre sem prejuízo dos credores preexistentes.
REPOSIÇÃO DE LUCROS
O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo